Nesta quinta-feira (15), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) irá votar em Brasília o pedido de liberação comercial do feijão transgênico, desenvolvido pela Embrapa. A variedade seria resistente ao vírus do mosaico dourado, mas a existência de poucos estudos faz surgir muitas dúvidas sobre esta nova variedade e as possíveis ameaças ao feijão convencional e crioulo historicamente cultivados no Brasil.
Apesar de ser papel da CTNBio promover o debate e garantir estudos técnicos sobre os transgênicos, a votação do feijão geneticamente modificado tem sido atropelada e sem a realização de avaliação de riscos ao meio ambiente e a saúde humana. Confira as dúvidas listadas por organizações e movimentos que acompanham o tema, e participe da audiência que discutirá a liberação do feijão transgênico.
Data: 15 de setembro de 2011
Local: Auditório no Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília
Horário: 9 horas
Telefone para informações:
Na foto, em sentido horário: feijão sopinha, feijão miúdo (fradinho), feijão-de-lima (olho de cabra), branco pintado, feijão vermelho, feijão praia, feijão cavalo, feijão-de-lima claro (olho-de-cabra), feijão-de-corda miúdo, feijão-arroz, feijão mouro, feijão-amendoim, feijão amarelo, feijão manteiguinha e feijão fradinho.
FEIJÃO TRANSGÊNICO: MAIS ESTUDOS, MENOS PROPAGANDA.
Os estudos são insuficientes: A Embrapa não realizou testes em todas as regiões do país, o que impede de saber a interação desta nova planta nos diferentes biomas. Preocupação especialmente com a região Nordeste, tradicional produtora de feijão crioulo na agricultura familiar, e que foi excluída dos testes da Embrapa, descumprindo decisão judicial que exige a realização de estudos caso a caso em todos os biomas brasileiros.
O risco de contaminação é grande: Não houve estudos suficientes sobre a ação dos polinizadores (abelha, pássaros, vento etc) e a possibilidade de contaminação genética pelo feijão transgênico. É preciso garantir o direito dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo, seja convencional, agroecológico ou transgênico, de forma que as culturas coexistam, e também que o direito dos consumidores à informação sobre que tipo de alimento querem consumir seja também respeitado.
A tecnologia é falha: Os estudos apresentados pela Embrapa demonstram falhas na modificação genética das planas testadas: dos 22 eventos gerados, apenas 2 realmente resistiram ao vírus do mosaico dourado, sem que se tenha estudado porque os outros 20 falharam. Menos de 10% dos testes deram certo e a própria Embrapa afirma não saber o motivo. Então para que a pressa em aprovar este novo feijão?
Muitos segredos e poucos esclarecimentos: Informações indispensáveis sobre o feijão transgênico estão sob sigilo, ou seja, a sociedade, e até alguns membros da CTNBio, não sabem o que de fato foi inserido na construção genética do feijão e quais seus impactos no meio ambiente e na saúde humana. Apesar disso, o pedido é de que esta mesma seqüência genética possa ser inserida em todas as outras variedades comerciais de feijão existentes no Brasil, sem promover novos estudos para cada uma delas, ao contrário do que obriga a legislação nacional e internacional.
CTNBio se recusa a pedir mais estudos: Diante dos diversos problemas identificados pela comunidade cientifica, organizações e movimentos da sociedade civil, a CTNBio deveria, no mínimo, justificar cientificamente por que considera os estudos atuais suficientes para a liberação do feijão transgênico. Ao contrário, a Comissão, apesar de técnica e com a função de avaliação, ao invés de cumprir com as próprias normas que edita, afirma que não vai seguir a Lei porque a mesma é “caduca”. .
Fala-se em ciência, mas se mostra pouco conhecimento científico: A CTNBio é um colegiado composto por 27 pesquisadores. Destes, 16 já se mostraram favoráveis ao feijão transgênico e anteciparam seus votos, sem aguardar o debate técnico em plenária sobre o assunto, desconsiderando os pontos apresentados pela comunidade científica e a sociedade civil em audiência pública. Os pareceres favoráveis à liberação do feijão transgênico também não possuem nenhum argumento científico e não citam nenhuma referência bibliográfica para fundamentar suas opiniões a favor da liberação. Muitos defendem o feijão transgênico somente por ele ser desenvolvido pela Embrapa, como se isso substituísse a devida avaliação de riscos exigida por Lei.
Existem outras opções tecnológicas: A Embrapa já havia desenvolvido experiências que comprovavam o controle do vírus do mosaico dourado a partir de práticas de manejo do feijão orgânico. Mas agora prioriza investir na tecnologia transgênica, mesmo assumindo as diversas falhas em seu desenvolvimento, dando um péssimo exemplo de descumprimento das leis nacionais. Enquanto ente público, a Embrapa deveria priorizar o respeito pela Lei de Biossegurança e garantir os estudos de avaliação de risco obrigatórios pela legislação brasileira.
Feijão brasileiro é feijão da agricultura familiar: Alguns pesquisadores da CTNBio e articulistas têm falado que o feijão transgênico é uma tecnologia “verde e amarela” e afirmam ainda que o Brasil não tem variedade crioula de feijão. Por isso, supostamente, a falta de estudos não geraria risco para a biodiversidade de feijão no país. Contudo, o senso agropecuário publicado pelo IBGE em 2009 revela que é a agricultura familiar quem alimenta os brasileiros produzindo 70% de todo o feijão disponível no país . Diante disso pergunta-se: qual o feijão está na mesa do povo brasileiro?
É preciso estudos, pesquisas, dados e comprovações que garantam a proteção do meio ambiente e da saúde humana. Por enquanto, verde e amarelo é o feijão produzido pela agricultura familiar responsável pela segurança alimentar dos brasileiros!
