O SIGILO ETERNO COMO MOSTRA DA DIREITIZAÇÃO DO GOVERNO DILMA E DA SUBMISSÃO DO PT À AGENDA ULTRA-CONSERVADORA
Os EUA são sempre emulados por seus amigos e inimigos como um Estado onde prevalecem normas que não são aplicadas pelos próprios estadunidenses para fora de suas fronteiras. Um exemplo disto é a chamada "Freedom of Information Act" (FOIA) que determina que documentos do governo sejam disponibilizados a todo e qualquer cidadão que requeira conhecimento. Mesmo se sabendo que os sucessivos governos tornam a FOIA algo impraticável para o cidadão comum, mesmo assim o acesso acaba sendo permitido e, assim, muitos segredos desagradáveis têm vindo ao conhecimento público desde que a legislação foi estabelecida.
Já no Brasil, cuja constituição vigente determina em seu artigo 5o. que todo documento público deve ser entregue a quem requisitá-lo, agora temos a incrível inovação (melhor retrocesso) no que se refere ao direito do povo conhecer os atos de seu governo com a posição manifesta do governo Dilma manter determinados documentos em sigilo eterno.
Apenas a noção de que ficaremos privados de conhecer determinados fatos para o resto de nossa história já é abominável. Afinal, não há nada que justifique que determinados atos e fatos permaneçam lacrados e fora do conhecimento público. Por outro lado, o fato de que essa posição emana do governo liderado por uma ex-prisioneira política que foi torturada nas mãos de agente do Estado é uma nódoa na memória nacional, especialmente para aquelas famílias cujos filhos e filhas foram torturados e assassinados durante o período de exceção, e até hoje não sabem onde foram escondidos os restos mortais de seus entes queridos.
Finalmente, é triste ver que o governo do PT faz isto para não sobressaltar "aliados" do calibre de José Sarney e Fernando Collor. Com certeza estes senhores têm fortes interesses para que determinados documentos não venham ao conhecimento público. Mas interesse mais forte ainda tem a população que deveria ter o direito de saber quais os segredos que querem manter eternamente!
Governo quer esfriar debate sobre sigilo eterno para evitar desgaste
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto definiu uma nova estratégia para tentar sair da agenda negativa do projeto que poderia acabar com o sigilo eterno para documentos oficiais. A ordem é esfriar o debate para só votar a matéria no Senado dentro de alguns meses. O acerto foi feito na noite de quarta-feira, entre o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
- O governo não tem posição sobre o projeto que trata do fim do sigilo eterno. Vamos abrir o debate no Seado. Tudo vai depender de como esse debate será encaminhado - disse Jucá, tentando esfriar a polêmica, apesar de a presidente Dima Rousseff ter concordado em manter o sigilo eterno.
A avaliação que foi feita é que, depois que o projeto não foi votado em maio, como Dilma queria, o melhor agora é criar um ambiente de consenso no Senado. A Câmara aprovou ano passado emenda ao projeto enviado pelo governo que estabelece uma única renovação para o sigilo de documentos ultrassecretos, limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.
Inicialmente, havia a expectativa do Planalto de aprovar o texto alterado pela Câmara. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, era uma defensora da tese de fim do sigilo eterno. Mas, depois da posição contrária dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo decidiu recuar, e Ideli chegou a anunciar a orientação do Planalto de derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara.
Hoje, não há consenso nas bancadas. O PT já se posicionou favorável ao texto da Câmara que acaba com o sigilo eterno. E depois recuou. Mas outras bancadas governistas ainda não tomaram uma posição oficial.
- A bancada do PT tem uma posição discutida e rediscutida sobre o tema. A posição do governo ocorreu depois de sair a posição do PT. Só vamos discutir novamente o tema depois que tivermos uma exposição das razões do governo - advertiu o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Nos bastidores, o Palácio do Planalto quer evitar contrariar aliados importantes como Sarney e Collor. Por isso, cresce a tendência de deixar o debate ser conduzido no Senado até que haja uma maioria segura por uma posição.
