A situação do advogado da CPT do Pará, José Batista Gonçalves Afonso, revela bem como funciona a justiça brasileira. José Batista é advogado e casado com a advogada Cláudia Souza Vieira. Membro da Comissão Pastoral da Terra de Marabá desde 1996. Graduou-se em Direito, em 2001, pela Universidade Federal do Pará. Desde então, vem atuando como advogado nas causas de camponeses da região. É membro da Coordenação Nacional da CPT, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e participa da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). No Sudeste do Pará, advoga a causa de trabalhadores(as) ligados ao movimento sindical, MST e MAB. Acompanha mais de 50 processos, quase todos contra interesses de grandes fazendeiros e empresas da região como a Companhia Vale do Rio Doce. É assistente de acusação no processo que apura o assassinato da missionária Dorothy Stang.
Leia a nota abaixo publicada no site da organização Terra de Direitos e entenda mais o problema representado pela perseguição judicial a José Batista Gonçalves Afonso.
Organizações informam à ONU julgamento de advogado da Comissão Pastoral da Terra do Pará
A CPT, Terra de Direitos e Justiça Global enviaram hoje (14) à Relatoria Especial para os Defensores de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia de Juízes e Advogados da ONU um informe sobre o julgamento do recurso de defesa do advogado José Batista Gonçalves Afonso, da Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA.
Em 2008, o advogado foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. O motivo da condenação foi o exercício de uma das prerrogativas da advocacia: a assessoria jurídica e mediação de conflitos sociais. As organizações que enviaram o informe acreditam que uma condenação de Batista seria uma forma de criminalizar a sua atividade, o que é, inclusive, uma medida recorrente de violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil.
“O caso do advogado José Batista, assume, ainda, ares de violação das prerrogativas da advocacia, sua autonomia e independência profissional, além de verdadeira afronta ao acesso à justiça dos movimentos sociais e comunidades envolvidas em conflitos fundiários”, afirmam as entidades.
Para as organizações, é importante que os órgãos internacionais que atuam a partir de uma perspectiva concreta dos direitos humanos oficiem as autoridades brasileiras, e notadamente as autoridades judiciárias, a fim de apresentarem outra possibilidade de compreensão, aplicação e efetivação dos direitos humanos pelas autoridades públicas no Brasil.
Em 2008, o advogado foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. O motivo da condenação foi o exercício de uma das prerrogativas da advocacia: a assessoria jurídica e mediação de conflitos sociais. As organizações que enviaram o informe acreditam que uma condenação de Batista seria uma forma de criminalizar a sua atividade, o que é, inclusive, uma medida recorrente de violência contra os defensores de direitos humanos no Brasil.
“O caso do advogado José Batista, assume, ainda, ares de violação das prerrogativas da advocacia, sua autonomia e independência profissional, além de verdadeira afronta ao acesso à justiça dos movimentos sociais e comunidades envolvidas em conflitos fundiários”, afirmam as entidades.
Para as organizações, é importante que os órgãos internacionais que atuam a partir de uma perspectiva concreta dos direitos humanos oficiem as autoridades brasileiras, e notadamente as autoridades judiciárias, a fim de apresentarem outra possibilidade de compreensão, aplicação e efetivação dos direitos humanos pelas autoridades públicas no Brasil.
A reforma da decisão judicial que condenou José Batista Gonçalves Afonso à pena de prisão assegurará ao advogado a liberdade de continuar atuando pela defesa dos direitos humanos na região da Amazônia, tão marcada pela violência e criminalização dos movimentos sociais ligados à terra.
