Desmanche ambiental em curso anuncia o adeus à agenda verde

    As imagens terríveis que povoaram as telas de TVs e manchetes de jornais mostrando os efeitos das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro serviram para, de certa forma, criar um efeito pedagógico que colaborou momentaneamente para a maioria das pessoas entender que o desrespeito ao equilíbrio ambiental traz conseqüências devastadoras. Este aumento de consciência sobre os efeitos da dinâmica ambiental à sociedade humana ficou ainda mais evidente após a ocorrência do terremoto que foi seguido por um tsunami na região nordeste do Japão. Além disso, ainda que o número alto de mortos pós-terremoto tenha sido estimado em torno de 15.000, a capacidade dos japoneses em reagir ao episódio demonstrou que estamos muito atrasados quando o assunto é responder a grandes catástrofes.

    Mas não há nada que esteja ruim que não possa piorar. O fato é que ao longo dos últimos 40 anos, o Brasil logrou desenvolver, a duras penas, uma legislação ambiental considerada avançada mesmo para os padrões dos países desenvolvidos. Considere-se, neste quesito, a influência externa que impulsionou a criação ainda no regime militar de várias leis que visavam, ao menos em tese, dotar o país de mecanismos legais que pudessem fazer frente aos desafios criados pelo desenvolvimento econômico sobre os ecossistemas naturais.  No entanto, após o retorno dos governos civis, o que temos assistido é um lento desmanche de órgãos e leis ambientais.

    Um exemplo marcante desta opção preferencial pelo desmanche foi a criação, no governo Lula, do chamado Instituto Chico Mendes a partir de uma divisão do IBAMA. Ainda que a explicação dada estivesse relacionada a uma melhoria no desempenho na área da concessão de licenças ambientais pelo IBAMA, o que se vê hoje é que os dois órgãos estão funcionando aquém dos seus objetivos manifestos. Na verdade, a única coisa que efetivamente mudou foi o aumento da velocidade de concessões de licenças ambientais para mega-empreendimentos que estão sendo realizados a partir de parcerias público-privadas em diferentes partes do território brasileiro.  Essa aceleração do processo de licenciamento é uma demanda clara das grandes corporações que apostam na transformação do Brasil em um mero fornecedor de produtos primários, seja agrícola ou mineral.  Não é a toa que uma quantidade significativa das licenças ambientais emitidas na última década esteja relacionada a hidrelétricas, portos, gasodutos e minerodutos.

    Também não é coincidência que o Código Florestal esteja hoje tão ameaçado de ser transformado numa colcha de retalhos legal cuja aplicação para fins de preservação ambiental será significativamente diminuída. Se olharmos os argumentos que são apresentados pelos que defendem uma revisão para pior do Código Florestal vamos notar que por detrás de argumentos cínicos de defesa dos interesses de pequenos produtos rurais se escondem motivos bem pouco republicanos.  Para quem ainda tiver dúvida sobre as reais finalidades da reforma em curso no âmbito do Congresso Nacional, basta dizer que os latifundiários liderados pelo doublé de latifundiária e senadora Kátia Abreu (DEM/TO) são hoje os mais vocais defensores do relatório preparado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) que se constitui literalmente numa licença para desmatar.

     Essa volúpia pelo desmanche de órgãos ambientais e pela flexibilização da legislação ambiental também está presente no Rio de Janeiro. Aliás, é da lavra de Carlos Minc, um dos maiores mentores do ecologismo pragmático, que têm sido emanadas as piores malvadezas contra a proteção ambiental, tanto em nível estadual como federal. A volúpia demonstrada pelo pai do “licenciamento ambiental fast food” em contribuir para o avanço das atividades econômicas sobre ecossistemas de alto interesse ecológico é algo estarrecedor. Basta ver o que aconteceu com a velocidade das concessões de licenças ambientais para atividades poluidoras após a criação do chamado Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Aliás, basta ver os resultados em termos do aumento da poluição ambiental apenas nos empreendimentos autorizados na região da Baia de Sepetiba, que hoje está se candidatando a se tornar a Cubatão fluminense.

    No caso especifico do norte fluminense, o que já não é bom tanto em âmbito federal como estadual, fica ainda mais precário no regional. Afinal de contas, em que pesem os vários mega-empreendimentos sendo realizados em nossa região, as ações das secretarias municipais de meio ambiente são, quando muito, pontuais e distantes dos grandes problemas com os quais estamos nos defrontando.  Mas como já foi dito, há sempre espaço para piorar. Basta ver o exemplo da recente decisão de desativar a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente (BPFMA), sobre quem repousava a enorme responsabilidade de fiscalizar a obediências às leis ambientais em São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Campos, São Fidélis, Carapebus e Quissamã. Neste caso, posso até imaginar a alegria que se apossou dos violadores das leis ambientais em nossa região ao tomar conhecimento desta decisão incompreensível.

    Reverter este processo de desmanche que está ocorrendo em todos os níveis do estado brasileiro no tocante à proteção ambiental é uma obrigação para todos os que se dizem comprometidos com um futuro que seja social e ambientalmente sustentável. Do contrário, o único som que ouviremos será o ronco das motosserras.