terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Eike Batista leva mordida de R$ 3,8 da Receita Federal!




MMX, de Eike Batista, é autuada em R$ 3,8 bi pela Receita; ações caem



A mineradora MMX, do bilionário Eike Batista, informou nesta terça-feira (8) que foi autuada em R$ 3,758 bilhões pela Receita Federal devido a uma suposta dívida relativa a Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) no ano base 2007.

Às 11h40, as ações da MMX exibiam queda de 2,47%.

A empresa disse considerar "totalmente improcedentes as autuações recebidas" e acredita que elas serão rejeitadas após encaminhar recursos contra a punição.

A MMX afirmou em comunicado ao mercado que as autuações não devem gerar provisionamento contábil para pagamento e nem devem acarretar em outras "consequências financeiras imediatas".

"A Companhia acrescenta que apresentará, tempestivamente, impugnação administrativa, implicando suspensão da exigibilidade do crédito, conforme estabelece o Código Tributário Nacional, bem como utilizará todos os meios legais disponíveis em defesa de seus direitos", afirmou em nota.

O valor das autuações equivale a 87% do valor total de mercado da empresa, de R$ 4,3 bilhões, segundo dados da Thomson Reuters.

FONTE: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2013/01/08/mmx-de-eike-batista-e-autuada-em-r-38-bi-pela-receita-acoes-despencam.jhtm


segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio


O governo ainda não entendeu a natureza e a gravidade dos problemas sociais no campo

POR JOÃO PEDRO STEDILE


A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.

Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.

Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza é viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agro-negócio darão emprego de qualidade a essas pessoas.

Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.

Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada pelo modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos proprietários rurais, os fazendeiros que possuem áreas acima de 500 hectares, controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais,

A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu... Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.

Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma irresponsavel. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.

Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag, que é a mais antiga, MST, Via campesina ,até o movimento dos pescadores, quilombolas, etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. É preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.

A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso está ao alcance agora de apenas 300 mil pequenos agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.

O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.

Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.

Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato... Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?

Presidenta Dilma, como a senhora lê a CartaCapital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.

domingo, 6 de janeiro de 2013

MST: Aliança do governo Dilma com agronegócio emperra reforma agrária

Alexandre Conceição: O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais desde Collor. Foto: ABr

O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.

Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, revela que na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.

O número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses, comparando ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90).


“O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegócio, que é o latifúndio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande mídia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer”, disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.

“O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politíca de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas”, analisa Alexandre.

Abaixo, leia a íntegra da entrevista concedida pelo dirigente do MST à Folha, que publicou trechos.

Como o senhor avalia o histórico dos números de desapropriações e assentamentos? A quantidade de famílias assentadas e desapropriações vêm caindo desde 2008/2009.

Infelizmente, nos últimos dois anos do governo Lula e agora no governo Dilma, foi abandonada a política de desapropriação de latifúndios. Isso é um desrespeito à Constituição, que determina que todo latifúndio improdutivo deve ser desapropriado e dividido para quem quiser trabalhar. Em segundo lugar, a política do governo favorece a concentração da propriedade da terra em todo o país. Os latifundiários agradecem, embora depois votem nos tucanos, como o mapa eleitoral demonstrou em 2010.

Como o senhor avalia o desempenho da reforma agrária durante a gestão petista, desde 2003?

O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente política de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres.

Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas. Assim, nesse tipo de governo, estão bloqueadas não só a reforma agrária, mas também a reforma tributária, a reforma política, a reforma do judiciário, a reforma industrial, a reforma urbana e a reforma educacional. O governo não consegue nem aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que é uma questão civilizatória e que os países do capitalismo industrial já adotou.

Como o senhor avalia o desempenho do governo Dilma Rousseff nestes dois anos, com apenas 76 imóveis desapropriados?

Uma vergonha! O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegócio, que é o latifúndio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande mídia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer. 500 mil novos casos de câncer aparecem por ano pelos alimentos contaminados. E o câncer é democrático, porque pega todo mundo. É um modelo predador do meio ambiente e só aumenta os índices de desigualdade nos municípios aonde é hegemônico. Perguntem aos prefeitos eleitos se eles querem grandes propriedades exportadoras e isentas de ICMS ou querem um meio rural de agricultura familiar? A história vai cobrar desse governo no futuro. Mas aí será tarde…

Como mudar esse cenário para 2013? O que o MST pretende fazer e o que espera do governo federal?

O MST vai continuar lutando e ocupando os latifúndios improdutivos para forçar as desapropriações e, ao mesmo tempo, costurar alianças que levem a um novo projeto para o país. No entanto, a reforma agrária agora não é apenas o aumento do número de desapropriações. Isso é uma obrigação constitucional. A reforma agrária agora representa a necessidade de mudança do modelo agrícola. Deixar o agronegócio de lado e reorganizar a agricultura baseada na produção de alimentos sadios para o mercado interno. Reforma agrária é reorganizar o setor agroindustrial, baseado em cooperativas e não grandes empresas transnacionais como agora. Adotar a matriz tecnológica da agroecologia, preservar o meio ambiente e frear o êxodo rural para as grandes cidades. Mas para isso é preciso um novo projeto para o Brasil. Esse projeto depende da construção de alianças de classe que extrapolam as bases sociais e a força politica dos movimentos camponeses.


Patrimônio histórico nos escombros


Olhem bem a foto abaixo e admirem a beleza arquitetônica desta casa. É que neste início de janeiro, este imóvel foi ao chão e virou literalmente pó, certamente na esteira da especulação imobiliária que varre o centro histórico de Campos dos Goytacazes. Um sujeito mais cínico diria que vivemos numa terra sem lei. Na verdade, lei existe sim. Só não é cumprida!

Mas para que memória histórica quando o que conta é a velocidade do ganho?



A UENF no topo, das ilusões!



Eu nem me incomodo com o fato de que trabalho numa universidade cuja liderança é extremamente conservadora. Essa é a realidade da imensa maioria das universidades do mundo, e esperar que a UENF fosse diferente seria uma ilusão. 

Mas o que me irrita mesmo é que o conservadorismo da direção institucional da UENF resvala na mais absurda falta de capacidade de análise crítica. Disto resultam muitas coisas que colaboram para a asfixia da capacidade criativa e da produção de idéias que mereçam ser rotuladas enquanto tal.

A última demonstração de que a UENF está afundada numa condição mórbida quanto à sua capacidade pensar e criticar é o uso dos resultados do Índice Geral de Cursos (IGC) e dos resultados do ENADE enquanto valores que medem de forma absoluta a realidade das universidades brasileiras. Quando muito o IGC e o ENADE mostram condições relativas. Em outras palavras, muitas vezes os resultados mostram melhor quem piorou do que quem melhorou. Além disso, dado que existe um processo ativo de boicote ao ENADE por parte dos estudantes das universidades federais, e que não é propositalmente captado nas estatísticas, os resultados são apenas parciais.

De quebra. ao assumir de forma absoluta e, pior, fazer propaganda deles, a UENF cai no triste papel de fazer propaganda enganosa a milhares de jovens que podem vir para cá pensando que vão encontrar uma coisa bem mais rósea do que a realidade existente. 

O pior é que a direção da UENF está perdendo uma oportunidade preciosa para denunciar o sucateamento do seu orçamento que em 2013 será quase 20% menor do que o de 2012, incluindo-se ai o corte nominal e o contigenciamento que certamente virá assim que o ano efetivamente começar.  Além disso, a situação salarial de professores e servidores indica que, com a implementação de uma nova fase do REUNI pelo governo federal, a perda de quadros se tornará ainda mais aguda. Enquanto isto, os que ficarem vão ter que fazer mais com menos orçamento e salários ainda mais corroídos.

Eu, por exemplo, estou me preparando  para dar aulas em janeiro e fevereiro em salas com condições climáticas proibitivas dado ao inclemente verão que se abate sobre a cidade de Campos dos Goytacazes. Isto em meio a salas que sequer possuem ventiladores de teto. No mínimo, anunciar que a UENF é a melhor universidade pública do Rio de Janeiro e a 6a. melhor do Brasil consiste em um devaneio acrítico. Coisa que o passar do tempo pode desmascarar de forma inclemente.

Enquanto o pano não se abre, vamos nos preparar para transpirar, enquanto a direção da UENF se debate em seus delírios de grandeza.

sábado, 5 de janeiro de 2013

Os mega-eventos esportivos e a especulação imobiliário de braços dados na cidade do Rio de Janeiro

Copa: 800 casas do Morro da Providência serão demolidas: Uma favela com a marca fatal do Mundial da Fifa

Há 832 casas marcadas e 140 já demolidas, assegura o Fórum Comunitário do Porto, que reúne na área portuária os afetados pelas obras vinculadas à realização da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016

Por Fabiana Frayssinet, da IPS/Envolverde

Os moradores do Morro da Providência, a favela mais antiga do Brasil, estão divididos diante das obras para o Mundial de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Uns se alegram pelas melhorias que implicarão, mas outros alertam que serão derrubadas centenas de casas. As letras SMH, pintadas nas paredes de algumas casas desta comunidade superlotada do Rio de Janeiro, no começo foram um total enigma para os habitantes.

Agora já sabem muito bem o destino que aguarda todas as casas marcadas “como gado”. “SMH significa Secretaria Municipal de Habitação, o órgão que vai nos desalojar”, resumiu à IPS a moradora Jailce Felix dos Santos. “É deprimente. Muitos ficaram doentes. Chegar em sua casa e ver isso e saber que é uma marca de remoção”, contou Jailce, dona de uma das casas marcadas neste lugar considerado patrimônio histórico da cidade.


Há 832 casas marcadas e 140 já demolidas, assegura o Fórum Comunitário do Porto, que reúne na área portuária os afetados pelas obras vinculadas à realização da Copa do Mundo da Fifa em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016. O governo municipal afirma que é um passo necessário para construir um teleférico que atravessará toda a favela e terá conexão com a estação Central do Brasil.

Contudo, como a favela tem uma das vistas mais bonitas do Rio de Janeiro, também será uma nova rota turística. Além disso, está em construção um plano inclinado – uma espécie de elevador para transportar moradores até o ponto mais alto do morro – e há obras como um centro para esportes, saneamento e melhoria de ruas, quase todas apenas caminhos de difícil trânsito.

Com passo cansado depois de 45 anos trabalhando como estivador no porto, hoje também em processo de “revitalização”, Jorge Carvalho para em um patamar da escadaria empinada de quase 200 degraus que atualmente é o caminho obrigatório para subir na favela. “Já me cansei de contar quantos degraus são. Agora com o teleférico e o plano inclinado será como subir em um jato”, contou entusiasmado.

Outro morador, que prefere não ser identificado, disse não ter motivos para festejar, pois a casa onde vive há mais de 40 anos, hoje abrigando sete pessoas, está marcada com a fatídica sigla. Ele a construiu tijolo por tijolo, e o dinheiro que a prefeitura oferece agora como indenização é pouco, enquanto as moradias alternativas estão muito distantes de seus locais de trabalho.

Entretanto, o principal para este morador, que com orgulho nos leva a percorrer pontos históricos da favela, é a transformação que sofrerá um lugar considerado parte de memória urbana. O Morro da Providência, cujos primeiros barracos começaram a ser erguidos no final do século 19, é a primeira favela do Brasil. Localizada entre a Central do Brasil e a zona portuária, sua origem remete a uma das injustiças habitacionais da história da antiga capital do Brasil.

O governo federal não cumpriu sua promessa de dar moradia aos soldados que voltavam da Guerra de Canudos (1896-1897). A palavra favela, que agora se estende a todos os bairros pobres e superlotados do Brasil, teria surgido ali com os soldados que a identificavam com o nome de um morro onde ocorreram batalhas no interior do Estado da Bahia, que levava o nome de uma planta do lugar.

Alguns edifícios como capelas e igrejas remetem a essa época. Construídas com barro, é fácil identificar as ruínas das que foram as primeiras casas do Morro da Providência, que também foi berço de uma das primeiras escolas de samba. Jailce se desfez de um bar onde agora se houve a nova música dos jovens das favelas, o funk, e abriu outro nas proximidades de uma estação do teleférico, que batizou como Favela Point, antecipando-se à chegada de turistas estrangeiros.

Nos séculos 20 e 21, palco de novos “soldados” e “batalhas”, como as travadas pelos grupos do narcotráfico e a polícia, o Morro da Providência agora é parte do processo de pacificação das favelas com a instalação das Unidades de Polícia Permanente (UPP). “A comunidade da Providência foi esquecida durante muito tempo e, depois que a UPP entrou, foi mais reconhecida e mudou muito”, conta uma entusiasmada Jailce. “Os tiroteios diminuíram muito ultimamente e agora há oportunidades de trabalho para a comunidade com as obras”, acrescentou.

No entanto, como mulher nascida e criada na favela, não deixa de reconhecer o lado “triste” da chegada do “progresso” e a transformação que sua comunidade sofrerá, não só fisicamente. “Estão tirando a amizade, que agora está mais longe”, lamentou. Carolina Pacheco, empregada da Casa Amarela, um espaço cultural da comunidade, também teme a transfiguração social da favela. Antecipa que com o teleférico começará a subir “todo tipo de pessoa e teremos que ter mais cuidado com as crianças porque pode entrar qualquer um e a maldade está na cabeça de qualquer pessoa”.

Esse futuro, que assusta Carolina, contrasta com a vida comunitária onde até agora “havia segurança porque por aqui não passava transporte, todo mundo conhecia todo mundo, todos cuidavam das crianças e quando chegava algum desconhecido sabíamos que era alguém de fora”, afirmou. No entanto, ela também comemora a “transformação”, afirmando que “tem seu lado bom e ruim. O lado positivo é que com estas obras o desenvolvimento está chegando”.

Apesar da alegria de alguns, ninguém esconde a angústia pela saída dos que têm ou tiveram suas casas marcadas. “Terão que ir de uma hora para outra depois de viverem aqui toda sua vida”, contou Carolina. Em alguns casos a prefeitura argumenta que a medida é por motivos de segurança, porque estão em área de risco de deslizamento de terra.

Porém, para Caroline Rodrigues da Silva, do Fórum Comunitário do Porto, é apenas mais um capítulo da especulação imobiliária que provocou um aumento de preços sem fim nas vendas e aluguéis de propriedades. “Há coisas fortes por trás. Uma é a violência do Estado, legitimando que estas obras sejam implementadas. Exemplo disso são as UPPs, implantadas apenas nas favelas que estão ao redor dos locais onde acontecerão os grandes eventos esportivos. Esta é uma cidade à venda. É um controle da população para que aceite o que vier”, disse Caroline à IPS.

“Por outro lado, é o uso do espaço público que por muitos anos foi esquecido. Agora, como os terrenos se valorizaram e houve reestruturação de toda a área, especula-se cada vez mais”, explicou Caroline. Sabem disso especialmente os moradores do Morro da Providência que por décadas viveram os efeitos do abandono do Estado e agora temem que, após encerrados os megaeventos esportivos, sejam esquecidos novamente.

Rosinha, a prefeita tardia, determina elaboração de plano contra calamidades



O jornal O DIÁRIO divulgou hoje uma decisão da senhora dona prefeita Rosinha Garotinho  determinando a elaboração de um Plano Estratégico contra Calamidades (Aqui!). Ora bolas, como esse é um governo de continuidade, o que todo cidadão campista esperaria é que este plano já estivesse pronto para ser colocado em ação na eventualidade de chuvas torrenciais se abaterem sobre nós na forma de inundações do Rio Paraíba do Sul.

Como a eficiência da Prefeitura de Campos na área de formulação e aplicação de planos emergenciais é para lá de conhecida, agora teremos que esperar por um milagre, ao menos para aqueles que acreditam na existência de Deus e de outras divindades, dependendo da religião que  cada um professa.

E dado o atual estado de aparente calmaria, o pior é que talvez tenhamos que ver o mundo desabar para que todos coloquem seus clássicos coletes laranja para que a população tenha, pelo menos, a ilusão de que havia algo planejado.... eu disse e repito... ilusão!

Mas eu dou uma pista do maior problema que poderemos ter que enfrentar... basta ver a figura abaixo!


Carta Capital destrincha o Instituto do Millenium:Saudades de 1964


Em 1º de março de 2010, uma reunião de milionários em luxuoso hotel de São Paulo foi festejada pela mídia nacional como o início de uma nova etapa na luta da civilização ocidental contra o ateísmo comunista e a subversão dos valores cristãos. Autodenominado 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, o evento teve como anfitriões três dos maiores grupos de mídia nacional: Roberto Civita, dono da Editora Abril, Otávio Frias Filho, da Folha de S.Paulo, e Roberto Irineu Marinho, da Globo.

O evento, que cobrou dos participantes uma taxa de 500 reais, foi uma das primeiras manifestações do Instituto Millenium, organização muito semelhante ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), um dos fomentadores do golpe de 1964 (quadro à pág. 28). Como o Ipes de quase 50 anos atrás, o Millenium funda seus princípios na liberdade dos mercados e no medo do “avanço do comunismo”, hoje personificado nos movimentos bolivarianos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Muitos de seus integrantes atuais engrossaram as marchas da família nos anos 60 e sustentaram a ditadura. Outros tantos, mais jovens, construíram carreiras, principalmente na mídia, e ganharam dinheiro com um discurso tosco de criminalização da esquerda, dos movimentos sociais, de minorias e contra qualquer política social, do Bolsa Família às cotas nas universidades.

Madureira, o principal jornalista da turma

Há muitos comediantes no grupo. No seminário de 2010, o “democrata” Arnaldo Jabor arrancou aplausos da plateia ao bradar: “A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?” Isso, como? A resposta é tão clara como a pergunta: com um golpe. No mesmo evento brilhou Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta. Como se verá ao longo deste texto, há um traço comum entre vários “especialistas” do Millenium: muitos se declaram ex-comunistas, ex-esquerdistas, em uma tentativa de provar que suas afirmações são fruto de uma experiência real e não da mais tacanha origem conservadora. Madureira não foge à regra: “Sou forjado no pior partido político que o Brasil já teve”, anunciou o “arrependido”, em referência ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho Partidão. Após a autoimolação, o piadista atacou, ao se referir ao governo do PT de então: “Eu conheço todos esses caras que estão no poder, eram os caras que não estudavam”. Eis o nível.

O símbolo do Millenium é um círculo de sigmas, a letra grega da bandeira integralista, aquela turma no Brasil que apoiou os nazistas. Jabor e Madureira estão perfilados em uma extensa lista de colaboradores no site da entidade, quase todos assíduos frequentadores das páginas de opinião dos principais jornais e de programas na tevê e no rádio. Montado sob a tutela do suprassumo do pensamento conservador nacional e financiado por grandes empresas, o instituto vende a imagem de um refinado clube do pensamento liberal, uma cidadela contra a barbárie. Mas a crítica primária e o discurso em uníssono de seus integrantes têm pouco a oferecer além de uma narrativa obscura da política, da economia e da cultura nacional. Replica, às vezes com contornos acadêmicos, as mesmas ideias que emanam do carcomido auditório do Clube Militar, espaço de recreação dos oficiais de pijama.

Meio empresa, meio quartel, o Millenium funciona sob uma impressionante estrutura hierárquica comandada e financiada por medalhões da indústria. Baseia-se na disseminação massiva de uma ideia central, o liberalismo econômico ortodoxo, e os conceitos de livre-mercado e propriedade privada. Tudo bem se fosse só isso. No fundo, o discurso liberal esconde um frequente flerte com o moralismo udenista, o discurso golpista e a desqualificação do debate público. Criado em 2005 com o curioso nome de “Instituto da Realidade”, transformou-se em Millenium em dezembro de 2009 após ser qualificado como Organização Social de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Bem a tempo de se integrar de corpo e alma à campanha de José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais de 2010. Em pouco tempo, aparelhado por um batalhão de “especialistas”, virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidente Lula.

Lamounier – O figurino dos anos 1960 no século XXI

O batalhão de “especialistas” conta com 180 profissionais de diversas áreas, entre eles, o jornalista José Nêumanne Pinto, o historiador Roberto DaMatta e o economista Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado Privatize Já. A obra é um libelo privatizante feito sob encomenda para se contrapor ao livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as privatizações nos governos de Fernando Henrique Cardoso que beneficiaram Serra e seus familiares. E não há um único dos senhores envolvidos com as privatizações dos anos 1990 que hoje não nade em dinheiro.

Os “especialistas” são todos, curiosamente, brancos. Talvez por conta da adesão furiosa da agremiação aos manifestantes anticotas raciais. A tropa é comandada pelo jornalista Eurípedes Alcântara, diretor de redação da revista Veja, publicação onde, semanalmente, o Millenium vê seus evangelhos e autos de fé renovados. Alcântara é um dos dois titulares do Conselho Editorial da entidade. O outro é Antonio Carlos Pereira, editorialista de O Estado de S. Paulo.

Alcântara e Pereira não são presenças aleatórias, tampouco foram nomeados por filtros da meritocracia, conceito caríssimo ao instituto. A dupla de jornalistas representa dois dos quatro conglomerados de mídia que formam a bússola ideológica da entidade, a Editora Abril e o Grupo Estado. Os demais são as Organizações Globo e a Rede Brasil Sul (RBS).

O Millenium possui uma direção administrativa formada por dez integrantes, entre os quais destaca-se a diretora-executiva Priscila Barbosa Pereira Pinto. Embora seja a principal executiva de um instituto que tem entre suas maiores bandeiras a defesa da liberdade de imprensa e de expressão – e à livre circulação de ideias –, Priscila Pinto não se mostrou muito disposta a fornecer informações a CartaCapital. A executiva recusou-se a explicar o formidável organograma que inclui uma enorme gama de empresas e empresários.

Entre os “mantenedores e parceiros”, responsáveis pelo suporte financeiro do instituto, estão empresas como a Gerdau, a Localiza (maior locadora de veículos do País) e a Statoil, companhia norueguesa de petróleo. No “grupo máster” aparece a Suzano, gigante nacional de produção de papel e celulose. No chamado “grupo de apoio” estão a RBS, o Estadão e o Grupo Meio & Mensagem.

Há ainda uma lista de 25 doadores permanentes, entre os quais, se incluem o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do falecido empresário José Alencar da Silva, vice-presidente da República nos dois mandatos de Lula. O organograma do clube da reação possui também uma “câmara de fundadores e curadores” (22 integrantes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o jornalista Pedro Bial), uma “câmara de mantenedores” (14 pessoas) e uma “câmara de instituições” com nove membros. Gente demais para uma simples instituição sem fins lucrativos.

Uma das atividades fundamentais é a cooptação, via concessão de bolsas de estudo no exterior, de jovens jornalistas brasileiros. Esse trabalho não é feito diretamente pelo instituto, mas por um de seus agregados, o Instituto Ling, mantido pelo empresário William Ling, dono da Petropar, gigante do setor de petroquímicos. Endereçado a profissionais com idades entre 24 e 30 anos, o programa “Jornalista de Visão” concede bolsas de mestrado ou especialização em universidades dos Estados Unidos e da Europa a funcionários dos grupos de mídia ligados ao Millenium.

Em 2010, quando o programa se iniciou, cinco jornalistas foram escolhidos, um de cada representante da mídia vincula-da ao Millenium: Época (Globo), Veja (Abril), O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Zero Hora (RBS). Em 2011, à exceção de um repórter do jornal A Tarde, da Bahia, o critério de escolha se manteve. Os agraciados foram da Época (2), Estadão(1), Folha (2), Zero Hora (1) e revista Galileu (1), da Editora Globo. Neste ano foram contemplados três jornalistas do Estadão, dois da Folha, um da rádio CBN (Globo), um daVeja, um do jornal O Globo e um da revista Capital Aberto, especializada em mercado de capitais.

Para ser escolhido, segundo as diretrizes apresentadas pelo Instituto Ling, o interessado não deve ser filiado a partidos políticos e demonstrar “capacidade de liderança, independência e espírito crítico”. Os aprovados são apresentados durante um café da manhã na entidade, na primeira semana de agosto, e são obrigados a fazer uma espécie de juramento: prometer trabalhar “pelo fortalecimento da imprensa no Brasil, defendendo os valores de independência, democracia, economia de mercado, Estado de Direito e liberdade”.
Mainardi: sua covardia o levou a se esconder em Veneza

O Millenium investe ainda em palestras, lançamentos de livros e debates abertos ao público, quase sempre voltados para assuntos econômicos e para a discussão tão obsessiva quanto inútil sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Todo ano, por exemplo, o Millenium promove o “Dia da Liberdade de Impostos” e organiza os debates “Democracia e Liberdade de Expressão”. Entre os astros especialmente convidados para esses eventos estão Marcelo Tas, da Band, e Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, ambos de Veja. Humoristas jornalistas. Ou vice-versa.

O que toda essa gente faz e quanto cada um doa individualmente é mantido em segredo. Apesar da insistência de CartaCapital, a diretora-executiva Priscila Pinto mandou informar, via assessoria de imprensa, que não iria fornecer as informações requisitadas pela reportagem. Limitou-se a enviar nota oficial com um resumo da longa apresentação reproduzida na página eletrônica do Millenium sobre a missão do instituto. Entre eles, listado na rubrica “código de valores”, consta a premissa da transparência, voltada para “possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa”. Valores, como se vê, bem flexíveis.

Josué Gomes e Gerdau também não atenderam aos pedidos de entrevista. O silêncio impede, no caso do primeiro, que se entenda o motivo de ele contribuir com um instituto cuja maioria dos integrantes sistematicamente atacou o governo do qual seu pai não só participou como foi um dos mais firmes defensores. E se ele é contra, por exemplo, a redução dos juros brasileiros a níveis civilizados. O industrial José Alencar passou os oito anos no governo a reclamar das taxas cobradas no Brasil. A turma do Millenium, ao contrário, brada contra o “intervencionismo estatal” na queda de braço entre o Palácio do Planalto e os bancos pela queda nos spreads cobrados dos consumidores finais.

No caso de Gerdau, seria interessante saber se o empresário, integrante da câmara de gestão federal, concorda com a tese de que a tentativa de redução no preço de energia é uma “intervenção descabida” do Estado, tese defendida pelo instituto que ele financia. Gerdau e Josué se perfilam, de forma consciente ou não, ao Movimento Endireita Brasil, defensor de teses esdrúxulas como a de que os militares golpistas de 1964 eram todos de esquerda.

O que há de transparência no Millenium não vem do espírito democrático de seus diretores, mas de uma obrigação legal comum a todas as ONGs certificadas pelo Ministério da Justiça. Essas entidades são obrigadas a disponibilizar ao público os dados administrativos e informações contábeis atualizadas. A direção do instituto se negou a informar à revista os valores pagos individualmente pelos doadores, assim como não quis discriminar o tamanho dos aportes financeiros feitos pelas empresas associadas.

A contabilidade disponível no Ministério da Justiça, contudo, revela a pujança da receita da entidade, uma média de 1 milhão de reais nos últimos dois anos. Em três anos de funcionamento auditados pelo governo (2009, 2010 e 2011), o Millenium deu prejuízos em dois deles.

Em 2009, quando foi certificado pelo Ministério da Justiça, o instituto conseguiu arrecadar 595,2 mil reais, 51% dos quais oriundos de doadores pessoas físicas e os demais 49% de recursos vindos de empresas privadas. Havia então quatro funcionários remunerados, embora a direção do Millenium não revele quem sejam, nem muito menos quanto recebem do instituto. Naquele ano, a entidade fechou as contas com prejuízo de 8,9 mil reais.

Em 2010, graças à adesão maciça de empresários e doadores antipetistas em geral, a arrecadação do Millenium praticamente dobrou. A receita no ano eleitoral foi de 1 milhão de reais, dos quais 65% vieram de doações de empresas privadas. O número de funcionários remunerados quase dobrou, de quatro para sete, e as contas fecharam no azul, com superávit de 153,9 mil reais.

Segundo as informações referentes ao exercício de 2011, a arrecadação do Millenium caiu pouco (951,9 mil reais) e se manteve na mesma relação porcentual de doadores (65% de empresas privadas, 35% de doações de pessoas físicas). O problema foi fechar as contas. No ano passado, a entidade amargou um prejuízo de 76,6 mil reais, mixaria para o volume de recursos reunidos em torno dos patrocinadores e mantenedores. Apenas com verbas publicitárias repassadas pelo governo federal, a turma midiática do Millenium faturou no ano passado 112,7 milhões de reais.


O GLOBO divulga falta de investimentos na prevenção de tragédias


Algo deve ter azedado a boa relação que o o(des) governo de Sérgio Cabral possui com as organizações da família Marinho. Só isto explica o ensaio de cobertura jornalística que está sendo feito sobre o descaso oficial no quesito prevenção contra tragédias que está sendo novamente desvelado com as recentes chuvas no Rio de Janeiro

O jornal O GLOBO traz uma matéria que mostra que o (des) governo Cabral utilizou apenas um terço do orçamento para recuperar áreas atingidas por desastres, e que do total de R$ 600 milhões previstos para serem aplicados em 2012 em programa, apenas R$ 198 milhões foram liquidados (Aqui!).

Por que eu me referi a esse tipo de artigo como um simples ensaio de cobertura jornalística? Ora, um jornalismo investigativo de verdade iria mais fundo em busca da forma com que os tais R$ 198 milhões foram usados e aonde!  O próprio O GLOBO mostrou que na região Serrana os habitantes continuam abandonadas, dois anos após a grande tragédia do início de 2011 (Aqui!)

A verdade é que se for feita uma apuração minimamente criteriosa vai acabar se vendo que boa parte do dinheiro gasto foi parar num tipo de ralo onde não escorre água, mas muito dinheiro público.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Dependência dos agrotóxicos e os efeitos do seu mau uso


Por Ana Cláudia Sant'Anna, pesquisadora bolsista do Ipea


Não é novidade que as toxinas entram e saem de nosso corpo no dia a dia por meio da água, ar, terra, aparelhos eletrônicos, automóveis, cigarro ou remédios. Contudo, as toxinas preocupam quando estão em excesso nos alimentos, na forma de defensivos agrícolas. Alguns querem o banimento mas outros defendem o aumento do uso desses defensivos. Diante do impasse, o Estado deve atuar em uma questão-chave: como garantir quantidade e segurança dos alimentos e a saúde dos trabalhadores que lidam com agrotóxicos?

O tema tem agitado a academia, organizações não governamentais, governos e parlamentares. O Brasil é um dos maiores mercados de pesticidas, herbicidas e fungicidas, consumindo cerca de US$ 8,5 bilhões em 2011, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Há a expectativa de que esse mercado vai crescer ainda mais, pois o consumo por área plantada no país, de cerca de 7 quilogramas por hectare (kg/ha), segundo a Embrapa, tendo por base os produtos comerciais, é inferior, ao dos EUA, França, Suíça e Japão, por exemplo, países onde se consome entre 11 kg/ha e 15 kg/ha. A agricultura brasileira paga mais caro pelos agrotóxicos do que esses países, sugerindo que, se os preços se equilibrarem, a tendência é o consumo aumentar.

Apesar de existirem alternativas ao uso de defensivos, elas se limitam apenas a nichos de mercado como a agricultura orgânica e a integração lavoura, pecuária e floresta.

Se a civilização passou milhares de anos sem os agroquímicos, esse quadro mudou radicalmente nos últimos 50 anos. Hoje, para manter o volume produzido e os níveis de produtividade desejados, é necessário o uso de produtos químicos. Isso vale, principalmente, para os vinte principais cultivos do país, entre os quais a soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e arroz absorvem mais de 75% dos agrotóxicos consumidos.

Mudar tudo exige, nas condições atuais, mais qualificação profissional, inovações tecnológicas e maior disposição de correr o risco da baixa rentabilidade da agricultura intensiva em mão de obra. Porém, tais questões, que implicariam mudança de paradigmas, continuam fora da pauta central do debate.

Por outro lado, há de se reconhecer que os agroquímicos garantem a quantidade e os padrões exigidos por indústrias e consumidores, os quais se sentem confortáveis com os baixos preços pagos ao agricultor. Por isso, a escolha econômica de adequação do uso não pode ser atribuída somente aos agricultores ou aos fabricantes que atuam no mercado em regime de concorrência. Se o consumidor age com racionalidade econômica, pauta-se pela quantidade, qualidade e preços dos alimentos, do mesmo modo o agricultor, também um agente racional, opta por insumos de produção que maximizem seus lucros. Infelizmente, também no campo, o curto prazo e as contas a pagar determinam atitudes.

Medidas de controle como a obrigatoriedade da receita agronômica na compra de agrotóxicos, bem como a exigência de devolução de embalagens ou as rigorosas regras de registro destes produtos não têm sido suficientes para garantir o bom uso, segundo estudos recentes. Por isso, pode ser oportuno retirar o foco das medidas de mero controle ou punitivas e apostar mais em incentivos. Premiar o bom uso pode vir, por exemplo, com a distribuição subsidiada e até gratuita, mas criteriosa, de agrotóxicos.

É bom deixar claro que essa sugestão não substitui medidas de proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Ações como o incentivo ao uso do equipamento de proteção individual (EPI) ou a revisão de licenças de agrotóxicos para reduzir os riscos à saúde, como fazem outros países, são medidas necessárias. Além disso, não se podem ignorar agravantes como: a aplicação de agrotóxico maior do que o recomendado; o uso sem receituário agronômico; os danos ambientais em caso de mau uso; e a existência de produtos ilegais.

A distribuição subsidiada se aplicaria, inicialmente, aos produtos hortifrútis, a um baixo custo relativo para o Estado. E deve ser aliada a um conjunto de medidas que promova o uso correto, o bom monitoramento e uma eficiente compensação de novas práticas.

Somando o incentivo ao controle, o governo pode ainda combinar instrumentos da política agrícola, como o aumento da ajuda (subvenção) ao prêmio do seguro agrícola de produtos como maçã e uva, nos casos de uso correto e confirmado de agrotóxicos. Seria mais garantia de produção com saúde pública e maior renda ao produtor.

Para estar apto a receber a subvenção ao agroquímico, o agricultor precisaria provar conformidade no uso do produto específico para cada cultivo e passar em testes dos produtos em entrepostos de distribuição. Para isso, cadastros já existem, órgãos gestores e técnicas também. Nada disso é, tecnologicamente, estranho ao mercado. São necessários, porém, autorização e acreditação de laboratórios, estruturação descentralizada da análise e disponibilização periódica de informações com divulgação das métricas de monitoramento.

Por fim, o governo, de posse dos dados e resultados, poderia adotar medidas como concessão de vantagem fiscal, redução de taxas de financiamentos à produção e aplicação de preço-prêmio nos casos de não uso ou de uso correto de agrotóxicos, sempre que garantida a qualidade do alimento. Tais ações não implicam incentivo à expansão dos agrotóxicos ou, por outro lado, seu banimento. São alternativas operacionais para o atendimento às leis vigentes, em prol da saúde coletiva e da garantia da lucratividade dos agricultores até que a sociedade decida que caminhos seguir.