“Eu, não podia ser diferente, venho fazer referência ao acidente dramático, lamentável, ocorrido no bondinho de Santa Tereza, que vitimou diversas pessoas.
Eu tenho um pequeno ponto de divergência com a fala anterior do Deputado Luiz Paulo. Na verdade, nem é uma divergência. O Deputado Luiz Paulo, de forma muito educada, diz que a diferença que existe em relação a outros sistemas de transportes que utilizam o bonde é a falta de investimento. Na verdade, eu acrescento, Deputado Luiz Paulo, um ponto a mais: além da falta de investimento, falta também vergonha na cara dos nossos governantes. Falta investimento e falta vergonha na cara, porque se tivesse um pouco de cada coisa, essa tragédia não teria ocorrido.
Eu quero ler algo que foi publicado no jornal Extra de hoje, uma sentença de 2009. Dois mil e nove!
(Lendo)
“Número 1 – cabe ao governo do Estado adotar todas as medidas necessárias para o funcionamento seguro do sistema de bondes de Santa Tereza; restaurarem, no prazo de 120 dias, o gradil sobre os Arcos da Lapa; restaurarem os bondes pendentes de reforma, no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária de 50 mil reais”.
Essa sentença contra o Governo do Estado não foi cumprida porque o Governo recorreu, perdeu novamente, recorreu novamente, ou seja, a Justiça já havia dito que aquilo ali era previsível. Isso aqui foi antes da morte do francês, nos Arcos da Lapa e, evidentemente, antes do acidente desta semana, que vitimou tantas pessoas.
Pois bem, o Estado tem essa prática de não cumprir com suas obrigações mínimas e apelar, judicialmente, para que não cumpra os investimentos que deve, que a lei determina isso.
Mas o mais interessante é que os bondes de Santa Tereza são tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional – Iphan. E mais do que isso: são extremamente úteis. Santa Tereza não admite, não consegue imaginar a sua vida sem os bondes, não só por uma questão turística, mas é um meio de transporte mais barato. É fundamental e aquela comunidade não abre mão de ter o bondinho de Santa Tereza funcionando em condições adequadas. Portanto, não é um investimento qualquer. Ele precisa ser feito com os investimentos que já existem.
O mais impressionante, Deputada Janira Rocha, é que já tivemos 14 milhões destinados à reforma dos bondes, dos quais 9,8 milhões foram repassados à TTRANS, para investirem em novos veículos e não reformar os antigos bondes. O mais curioso é que esse contrato com a TTRANS foi suspenso, por irregularidades, pelo Tribunal de Contas. Então, há dinheiro, não se faz o que deveria ser feito, e ainda investe em algo que o Tribunal de Contas diz que é ilegal. Ou seja, o que falta não é investimento; o que falta é vergonha na cara, é decência, é dignidade. É isso que falta a este governo e aos seus Secretários. Não é dinheiro. Dinheiro tem, mas sobra picaretagem. São 17 milhões do Banco Mundial, Deputada Janira Rocha; 17 milhões do Banco Mundial para reformar 14 bondes. Isso não foi feito.
Há verba. Há investimento. Eles investiram nos chamados pseudos bondes de VLTs, e os bondes antigos, que vitimaram essas pessoas, nesta semana, foram abandonados.
Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público – e me estranha o Ministério Público não ter pedido a execução disso – que condena o Governo do Estado.
Por fim, tudo isso é inaceitável, Sr. Presidente, mas quero dizer que o mais inaceitável de tudo foi o Secretário Júlio Lopes – que parece sempre mais preocupado com seu penteado do que com a vida das pessoas – dizer que o único transporte que ele conhece é o transporte escolar, porque não entende nada de transportes. Foi um empresário da Educação colocado na pasta de Transportes, sei lá por que razão, talvez faça muito bem a razão pela qual o colocaram lá, que não é entender de transportes.
O mesmo Secretário Júlio Lopes, que, quando fala, mais parece um advogado de defesa das empresas privadas que investem no transporte do que alguém que representa o poder público como secretário. Foi o mesmo secretário que defendeu o fim das barcas de madrugada, alegando que não dava lucro para a empresa, como se fosse papel do secretário estar preocupado com o lucro da empresa e não com os usuários do transporte público. Foi esse mesmo cidadão, ao qual quero evitar adjetivos, para não quebrar decoro, que vem a público, primeiro, dizer frase dessa pessoa, digamos assim:
(Lendo)
“O Secretário de Transportes Júlio Lopes esteve em Santa Tereza ontem à noite e lamentou o acidente, que, segundo ele, ‘representa uma tragédia para o turismo da cidade’.”
(Conclui a leitura)
Ora, francamente! Fica calado que é melhor! Morre gente, morre criança, uma tragédia atrás da outra e ele está preocupado com o turismo da cidade! Esta é a primeira preocupação dele. É porque só pensa em dinheiro. É por isso que ele está na pasta do Transporte. É porque é um agente da Fetranspor, é o cara para fazer acordo – por isso que ele está lá. Não entende “chongas” de transporte e não tem nem respeito à vida humana!
É isso que tem que ser dito aqui. Não é falta de investimento, não! É falta de caráter! É isso que falta a este Governo: vergonha na cara.
Agora ele vem, de novo, a público, dizer que a culpa é do Sr. Nelson Correia da Silva, o motorneiro que faleceu no acidente. Sinceramente, o Secretário tem que lavar a boca com água sanitária antes de falar desse senhor. Esse senhor morreu tentando salvar a vida das pessoas. Ele podia ter pulado e não pulou. Ele estava trabalhando lá – coisa que o Secretário não sabe o que é fazer, desde criança, porque nunca trabalhou direito – ele morreu porque ficou no bonde até o final, tentando frear, tentando salvar, trabalhando naquelas péssimas condições que esse Secretário incompetente, idiota, fornece a essas pessoas. Por isso que esse senhor morreu! De forma covarde! De forma covarde, leviana! É um monstro, é um covarde! Vai colocar a culpa nessa pessoa, nesse trabalhador que morreu.
A família do motorneiro está chorando sua morte, indignada. O Secretário, de forma desrespeitosa, aviltante, no lugar de reconhecer que não fez o que deveria, no lugar de pedir demissão, de pedir desculpas, de ir para o inferno, de ir para onde quiser, coloca a responsabilidade nesse pobre coitado que morreu. Se não tem competência, tenha ao menos o mínimo de respeito a essa família.
É inaceitável, Sr. Presidente, é inaceitável que esse incompetente continue na pasta! Não dá! Não dá!
Espero que ele venha à audiência pública. Espero que venha aqui! E espero que a saída não seja, como ele adora: “Vamos privatizar, vamos fazer qualquer coisa”. Admita a responsabilidade! Peça demissão! Vai cuidar dos seus investimentos na Educação privada, o que fez durante sua vida inteira, porque de Transporte não entende nada! E a sua incompetência gerou a morte dessas pessoas.
Mas ao colocar a culpa na pessoa que morreu, tentando salvar a vida dos outros, ele extrapolou todos os limites possíveis. Não dá!
Obrigado”.
*Marcelo Freixo em pronunciamento no plenário do Alerj no dia 30/8/11.
