Concentração midiática é fábrica de bilionários

Dos 46 bilionários brasileiros, nada menos que seis (o equivalente a 13% da lista da Forbes) são ligados aos meios de comunicação. São eles: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, da Globo, Roberto Civita, da Abril, Silvio Santos, do SBT, e Edir Macedo, da Record. Será que Rui Falcão, presidente do PT, tem razão quando diz que "meia dúzia de famílias" controlam a informação no País?

247 - O Partido dos Trabalhadores se prepara para a guerra. Quer recolher assinaturas para convencer o governo da presidente Dilma e o Congresso Nacional a votarem uma Lei de Meios, que desconcentre a propriedade dos meios de comunicação no País e democratize a informação. De acordo com Rui Falcão, presidente da legenda, uma "meia dúzia de famílias tem o monopólio da mídia no Brasil" (leia mais aqui). O jornal Estado de S. Paulo, por sua vez, condena o projeto do PT, afirmando tratar-se de censura disfarçada de democratização (leia aqui).

Seja como for, o fato é que a alta concentração midiática no Brasil tem sido uma fábrica de produção de bilionários. De acordo com a lista da Forbes divulgada nesta semana, o Brasil tem 46 pessoas com fortuna acima de US$ 1 bilhão. Destes, seis são ligados aos meios de comunicação (confira aqui a relação completa). A lista dos bilionários da mídia é liderada por Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, os dois primeiros com US$ 8,7 bilhões e o terceiro com US$ 8,6 bilhões. Suas fortunas, somadas, alcançam US$ 26 bilhões, mais do que os US$ 17,8 bilhões de Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev e homem mais rico do Brasil.

Atrás deles, aparecem Roberto Civita, dono da Abril, com US$ 4,9 bilhões, Silvio Santos, dono do SBT, com US$ 1,3 bilhão, e Edir Macedo, dono da Record, com US$ 1,1 bilhão. E isso sem falar em outras famílias, como os Frias, da Folha, e os Saad, da Band, que talvez tenham patrimônio bilionário, mas não foram mapeados pela Forbes.

A questão é: essa alta concentração de poder faz bem ao Brasil?

FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/95294/Concentra%C3%A7%C3%A3o-midi%C3%A1tica-%C3%A9-f%C3%A1brica-de-bilion%C3%A1rios.htm

Alunos do curso de Educação do Campo do ISEPAM lançam manifesto

Os estudantes do curso de Licenciatura em Educação do Campo do ISEPAM (LEC-ISEPAM) resolveram partir para a luta em defesa da qualidade de ensino por meio do lançamento de um manifesto à população. Os estudantes se dizem indignados com a falta de uma "estrutura mínima necessária que o funcionamento do curso exige".

Essa situação, lamentavelmente, não afeta apenas os estudantes do LEC-ISEPAM, pois o (des) governo de Sérgio Cabral está trabalhando duro para desestruturar os diversos níveis do ensino público estadual.  

Por isso mesmo a decisão dos estudantes do LEC-ISEPAM precisa ser apoiada de forma ativa por todos os que possuem compromisso com a qualidade da educação pública gratuita.

Marina dos Santos no Brasil de Fato: “É preciso superar a impunidade”

Marina dos Santos, dirigente do MST aponta cumplicidade do poder público em relação às mortes no norte fluminense

Alan Tygel e Vivian Virissimo, de Campos dos Goytacazes (RJ)

A violência em Campos dos Goytacazes, região norte do Rio de Janeiro, ocorre com a cumplicidade do poder público que não garante apoio aos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É o que afirma a dirigente estadual do MST, Marina dos Santos, em entrevista ao Brasil de Fato. Além de apresentar um resgate da conjuntura de violência e impunidade em Campos, ela comenta os dois brutais assassinatos de trabalhadores rurais do Assentamento Zumbi dos Palmares.

“Há uma profunda precariedade na execução das políticas públicas, dando espaço para o poder local de concentração da terra, o latifúndio, ficar à vontade na exploração da mão de obra, agir de forma violenta e com ameaças aos trabalhadores. A impunidade é uma marca forte na região”, contou Marina. Líder do acampamento Luís Maranhão, localizado na Usina Cambahyba, o assentado Cícero Guedes foi executado com dez tiros em uma emboscada no dia 26 de janeiro. Onze dias depois, a também assentada Regina dos Santos Pinho foi encontrada com um lenço amarrado no pescoço em sua casa.

Marina também faz um balanço do panorama da reforma agrária no governo da presidenta Dilma Rousseff. “Seria muito importante a presidenta dar uma sinalização concreta de avanço na conquista de terras e desenvolvimento dos assentamentos ou o governo dela vai passar como o que teve pior desempenho dos últimos anos na reforma agrária, desde os governos da ditadura militar”, criticou.

Brasil de Fato - Você participou das primeiras ocupações na região de Campos, há 16 anos. Durante este tempo, foram diversos casos de violência contra trabalhadores sem terra. Em algum deles houve julgamento e punição dos responsáveis?

Marina dos Santos - A violência contra trabalhadores pobres na região, especialmente os que se organizam e lutam por melhores condições de vida, é histórica. No caso do MST, desde a primeira ocupação, nas terras da Usina São João, hoje Assentamento Zumbi dos Palmares, é diária. Uma violência permitida, com cumplicidade pelo poder público, uma vez que não garantem políticas públicas de apoio à produção e infraestrutura das áreas. Há uma profunda precariedade na execução das políticas públicas, dando espaço para o poder local de concentração da terra, o latifúndio ficar a vontade na exploração da mão de obra, agir de forma violenta e com ameaças aos trabalhadores. A impunidade é uma marca forte na região. É preciso superar esse estado de impunidade, julgando e punindo os responsáveis por tanta barbaridade.

O caso da assentada Regina dos Santos Pinho tem elementos fortes de violência contra a mulher. Isso difere o caso de outros, ou confirma uma tendência maior de violência de gênero?

As autoridades policiais ainda não desvendaram os motivos do assassinato da Regina. Ao que tudo indica foi um caso de violência sexual. Foi um crime bárbaro. E faremos pressão para que esse assassinado seja investigado, julgado e que os responsáveis sejam penalizados. Isso só demonstra o descaso a que são submetidos os assentamentos da região. Regina é mais uma vítima de um sistema de extermínio, exploração e marginalização daqueles que ousam lutar por um mundo mais justo e digno através da reforma agrária, num contexto de dominação do latifúndio onde as relações culturais reproduzem essa violência instalada.

Campos é uma das cidades mais ricas do país, com cerca de 80 latifúndios. Como esse contexto de concentração de renda e disputa fundiária ajuda a entender essa onda de violência que atinge o MST?

Campos é um município muito rico, recebe muito dinheiro dos royalties, mas isso não representa mudanças sociais e econômicas para os segmentos menos favorecidos da população, é uma das cidades que tem mais pobres no Brasil, a maioria da população vive de cestas básicas e programas de compensação social. É uma vergonha como os governos local e estadual tratam a população com um sistema populista e os mais privilegiados continuam sendo os grandes proprietários.

Como você analisa o caráter desta violência na região? As raízes são somente a questão da disputa fundiária, ou há outros elementos?

As raízes desse sistema se sustentam mantendo os camponeses reféns de uma política oligárquica e latifundiária operada pelo Estado brasileiro que financia descaradamente um modelo de desenvolvimento concentrador e explorador da terra. Esse modelo é responsável pela desigualdade social, que mantém o processo de concentração do poder, nega os direitos à população e garante uma péssima distribuição de recursos e não permite aos povos do campo o direito a uma cidadania real através da implementação de uma efetiva política de Reforma agrária. Um exemplo real disso é o orçamento mínimo da atual Secretaria de Agricultura do município que mostra o total descaso às necessidades da agricultura familiar camponesa, ao mesmo tempo, em 2009, Campos foi considerada pela OIT o município com maior índice de trabalho escravo do Brasil.

Como está o clima na ocupação da Usina Cambahyba após os crimes? Como o movimento tem lidado com o medo dos acampados diante desses dois casos recentes de violência?

Os assassinatos do Cícero e da Regina trouxeram um clima de insegurança em toda a região. Em todos os acampamentos e assentamentos as famílias estão se sentindo tensas, inseguras e fragilizadas, mas estamos pressionando as autoridades locais e nacionais para que olhem pra essa realidade e dediquem esforços no sentido de investigar, descobrir os responsáveis por tanta violência e prender os mandantes e executores. É preciso que haja julgamento, condenação pública e justiça.

Essa violência é mais acentuada em Campos dos Goytacazes do que no resto do estado? Qual o panorama brasileiro de violência contra os assentados e acampados?

Campos está localizada na região Norte/Noroeste, que representam 35,3% da área total do Estado, com prioridade na produção agrícola. As usinas canavieiras sempre foram financiadas com recursos públicos, mas sem controle nenhum. Elas sempre fizeram mau uso do recurso público, tanto que quase todas faliram e mantém altíssimas dívidas com a União, através da Fazenda Nacional, a Cambayba é um grande exemplo. Então, esses usineiros da região nunca tiveram nenhum escrúpulo seja com o dinheiro público, seja com os direitos trabalhistas, sempre utilizaram da força e violência. Isso gerou uma cultura forte na região de milícias, jagunçagem e pistolagem que parece uma terra sem lei.

Sobre o caso do Cícero dos Santos. Caso se confirme a hipótese de que o mandante e os assassinos eram ligados ao tráfico de drogas: como o MST lida com isso? Que tipo de procedimentos são feitos para tentar garantir que as áreas ocupadas fiquem livres de outros interesses que não a luta pela terra?

Nosso papel de movimento social é continuar organizando o povo, pressionado o Incra para que garanta os critérios estabelecidos para aprovação de quem pode ser assentado. É preciso que o Incra seja contundente na seleção das famílias para garantir um bom assentamento. Queremos fazer da Usina Cambahyba um assentamento de famílias com tradição na agricultura camponesa, participativo, de trabalhadores, com participação da sociedade, das universidades locais, das entidades e movimentos sociais que sempre estiveram presente na luta pela terra e pela reforma agrária. Um assentamento que seja um outro modelo de desenvolvimento da região, baseado na agroecologia, na produção de alimentos saudáveis, na recuperação e preservação ambiental, construindo outras relações culturais baseadas na solidariedade.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que não são comuns os casos de violência em assentamentos. Apesar desses dois casos, o MST segue defendendo a reforma agrária como forma de reduzir a violência no campo?

O MST do Rio não vai ceder um milímetro de suas ações na luta pela democratização da terra e realização da reforma agrária. Mesmo o estado do Rio de Janeiro sendo tão urbanizado, a questão agrária não se difere de outros, o índice de Gini comprova isso em relação a concentração da terra, o uso intensivo que as grande propriedades e usinas canavieiras fazem de agrotóxico, destruição ambiental e utilização de mão de obra escrava para garantir seus lucros. Sem contar a ação do grande capital, como o exemplo do Porto do Açu em São João da Barra (empreendimento do Eike Batista), que tem expulsado os camponeses, destruído o meio ambiente e tem apoio financeiro e político público para esse projeto. Vamos continuar denunciando esse projeto da morte, do desenvolvimento insustentável e concentrador e defendendo a reforma agrária como forma de garantir cidadania e dignidade aos mais pobres, como perspectiva de futuro. Setores da imprensa têm argumentado que o avanço do capitalismo no campo acabou com o latifúndio improdutivo e que, portanto, a reforma agrária é “desnecessária”.

Como o movimento reage a esse posicionamento de donos dos meios de comunicação?

Os grandes meios de comunicação fazem parte da associação do agronegócio no Brasil. Eles têm gerado uma grande confusão na população com suas mentiras. É importante dizer que o capitalismo não acabou com o latifúndio improdutivo e nem que as propriedades modernizadas representam um desenvolvimento para nosso país. A população tem que refletir que tipo de desenvolvimento é esse, quem está lucrando e se beneficiando com isso. O agronegócio tem uma articulação muito grande em diversos setores da sociedade, seja no Congresso Nacional, no judiciário, nos meios de comunicação e em vários setores do executivo. Sua ações têm sido sempre para defender seus interesses, como o caso do Código Florestal.

O MST vem afirmando na imprensa que o governo federal é resultado de uma composição de classes. Como você avalia a possibilidade de avanço da luta pela terra no Brasil neste contexto histórico?

Está claro que o governo é de composição de forças políticas e sociais, o capital e o agronegócio têm muito poder nos aparatos do Estado brasileiro. O governo não tem força para uma proposta de reforma agrária. O pior é que o governo faz opção clara pelo agronegócio, demonstra tanto pelo discurso político da maioria dos ministérios como a liberação de recursos para as grandes empresas. Não existe uma ação do governo de democratizar a terra e para enfrentar o latifúndio improdutivo.

O MST, levando em conta o estágio atual do capitalismo, já não defende mais a reforma agrária clássica vinculada somente aos interesses do desenvolvimento do mercado interno para a indústria. Como uma reforma agrária popular, que solucione os problemas dos trabalhadores rurais, pode ser viável no atual contexto?

Defendemos a reforma agrária popular, em que o governo resolva os problemas emergenciais que há com as mais de 80 mil famílias acampadas em todo o país, garantindo o assentamento imediato delas. E junto com isso, uma ação de desconcentração da terra, punindo o latifúndio acompanhado de políticas de desenvolvimento que garantam em primeiro lugar passar da produção de monocultivos para exportação, para a produção de alimentos, com fartura, qualidade e preço baixo para toda a população desde o campo às cidades, garantindo a soberania alimentar. Em segundo, garantir a construção de pequenas agroindústrias no campo, como forma de geração de empregos, renda e agregar valor à produção. Em terceiro, garantir educação – enfrentar o analfabetismo e ter escolas técnicas e acesso às universidades para toda a juventude.

Recentemente a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que recursos do BNDES serão usados não só para dar sustentação à produtividade nos assentamentos, mas também para ampliar o ritmo de desapropriações e legalizações de terras. Como o MST avalia isso?

Seria muito importante a presidenta dar uma sinalização concreta de avanço na conquista de terras e desenvolvimento dos assentamentos ou o governo dela vai passar como o que teve pior desempenho dos últimos anos na reforma agrária, desde os governos da ditadura militar. Se ela quiser, apesar das diversidades de seu governo, tem como ampliar os recursos, reestruturar o Incra, avançar nas desapropriações e investir na infraestrutura dos assentamentos. E isso, acho que passa pela opção de desenvolvimento e investimento da presidenta Dilma. Certamente, estaria pagando uma dívida histórica não só com os sem terras, mas com toda a população brasileira.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/12157

Cenas de uma pobre cidade rica

Eu juro que não tenho nada contra os urubus, e até sou um admirador da contribuição que essas aves prestam na natureza. Agora, convenhamos, que ter uma multidão de urubus se degladiando pelos restos de outro animal numa esquina movimentada (Felipe Uebe com Deputado Nelson Martins) de uma cidade que até agora está com os cofres abarrotados com royalties do petróleo não é exatamente não é uma cena aceitável.

Depois ainda tem gente que vem reclamar da tunga que está se preparando no congresso nacional com a tentativa de derrubada dos vetos da presidente Dilma à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo!

BNDES é advertido pela ASPRIM e IJA sobre a responsabilidade civil ambiental nas obras do Porto do Açu

Leia a carta na íntegra, enviada hoje ao BNDES.

 Ilmo. Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Sr. Luciano Coutinho

Av. República do Chile, 100 – Centro, CEP 20031-917, Rio de Janeiro – RJ

  A ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO (ASPRIM), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no 1º Cartório de Registros de São João da Barra, sob o nº A-9 Fls. 267 C, nº 1291, com sede na BR 240, Campo da Praia, em São João da Barra, RJ, e INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL (IJA), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.533.951/0001-80, CEP 90.480-970, Caixa Postal 18504, Porto Alegre, RS, fone (51) 9969-7300, vêm, por meio desta, neste ato representadas por seu procurador Dr. Cristiano Pacheco, OAB/RS 54.994, trazer as seguintes ponderações e requerer, pelo que passa a expor:

Por meio da presente vem as requerentes informar que é de conhecimento público a intenção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em figurar como financiador junto ao empreendimento anunciado na mídia nacional com o nome de “Distrito Industrial do Açu”, em processo de instalação na área costeira do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.

Em 20 de março de 2012 foi anunciado aporte financeiro (empréstimo-ponte) de R$ 518 milhões[1] em favor da LLX, do Grupo EBX, para as obras de instalação do empreendimento objeto, que teria como locação uma área costeira de aproximadamente 7.200 hectares, prevendo inúmeras desapropriações referidas pelo empreendedor como de interesse público.

Também foi divulgado um aporte financeiro de R$ 1,32 bilhão disponibilizado pelo BNDES[2]em favor da LLX Minas Rio, que seria responsável pelo minerioduto que transportaria produtos de mineração via duto subterrâneo do Estado de Minas Gerais para o Estado do Rio de Janeiro.

Conforme as notas divulgadas da existência de tais aportes e consequentemente dos respectivos contratos de financiamento entre o BNDES e empreendedores do intitulado “Distrito Industrial do Porto do Açu”, as requerentes passam às seguintes ponderações.

Responsabilidade civil objetiva ambiental do BNDES – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81)

As instituições financeiras públicas e privadas, especialmente as públicas, mantidas pelos cidadãos brasileiros contribuintes, exercem importante e inegável papel como protagonistas no fomento do desenvolvimento econômico e social do País.

Tratando o meio ambiente de direito coletivo difuso, previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal, a expectativa dos cidadãos, na qualidade de contribuintes e pagantes de tributos é no sentido de que, o fomento a atividades financiadas pelo BNDES sejam norteadas pelos princípios da precaução, desenvolvimento sustentável e da responsabilidade intergeracional.

Sendo assim Ilmo. Presidente, o respeito a legalidade e regularidade do licenciamento ambiental trata-se de requisito mínimo exigível pelas instituições financeiras nos contratos de financiamento.

Ao atuarem como agentes financiadores de qualquer empreendimento ou atividade produtiva, os bancos experimentam o lucro (bônus) por meio dos contratos de financiamento (taxas, juros, multas, etc.). Da mesma forma, são também responsáveis por eventuais passivos (ônus) decorrentes da atividade fomentada/financiada.

Tal legislação não se trata de novidade. A obrigação de indenizar por eventual participação nos danos ambientais é norteada pelo princípio do poluidor-pagador, consagrado internacionalmente, assim como por força do art. 14, § 1° da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/01), que há 32 anos recepcionou a responsabilidade civil objetiva ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.

Cumpre apontar que a Lei 6.938/01 é de suma relevância pois instituiu a “Política Nacional do Meio Ambiente”, sendo estrutural e uma das mais importantes legislações.

O art. 14, § 1° da Lei 6.938/01, ainda, prevê a responsabilidade civil objetiva ambiental sem culpa, ou seja, reconhece a possibilidade de responsabilização por participação em eventual dano ambiental. Trata-se o caso em tela então Ilmo. Presidente, de responsabilidade solidária.

De tal forma, havendo contrato de financiamento em favor de empreendedor que causa risco ou dano ambiental, a Lei refere que a responsabilidade é solidária entre o empreendedor financiado e a instituição financeira, por participação, ante a evidência de êxito financeiro obtido conjuntamente, resultante em prejuízos à sociedade e ao meio ambiente.

Conforme leciona Alexandre Lima Raslan[3]: “o nexo de causalidade entre a atividade financeira e a degradação da qualidade ambiental se instaura com a concessão do crédito ou financiamento em geral, podendo ser comprovado com obtenção de prova da existência do contrato de mútuo celebrado entre a instituição financeira e o mutuário”.^[4] 

Por fim Ilmo. Presidente, as requerentes, no intuito de informar ao BNDES sobre o cenário do empreendimento em tela, vêm por meio desta esclarecer sobre os enormes riscos ambientais envolvidos no licenciamento e instalação do empreendimento denominado “Distrito Industrial do Porto do Açu”, especialmente quanto a instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), empreendida pela OSX.

De tal forma, visa a requerente informar da inequívoca responsabilidade civil objetiva ambiental solidária contida na relação contratual de financiamento entre o BNDES e o referido empreendimento.

Resumo das características ecológicas e ambientais do local

Conforme afirma a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) por meio de Parecer Técnico anexado à ação judicial movida pelas requerentes – a área supostamente prevista para a instalação Distrito Industrial e complexo portuário se localiza na zona deltaica do Rio Paraíba do Sul, que compreende: planícies costeiras fluvio-marinhas, domínios litorâneos de duna, cordões arenosos e restingas.

Todo esse complexo ecossistêmico está compreendido em 156.995 hectares (ZEE-RJ, 2008), apresentando: lagunas, charcos, pequenos córregos, lagoas em ambientes estuarinos, brejos costeiros, vegetação arbustiva fixadora de dunas, formações geológicas sedimentares, formações herbáceas e graminóides.

O que está em risco Ilmo. Presidente, dentre todos os interdependentes ecossistemas, é uma das maiores e mais bem preservadas áreas de restinga do País. Cumpre frisar que as restingas exercem função ecológica fundamental na região, garantindo a fixação de dunas, proteção contra ressacas, reprodução e manutenção de diversas formas de vida na área costeira, dentre muitas outras.

O que gera controvérsia, também, é o fato curioso de que o Ministério do Meio Ambiente – MMA já considerou o litoral norte fluminense área prioritária para a conservação da biodiversidade, por se tratar de região única e socioambientalmente diferenciada, conforme bem atesta e prova o Parecer Técnico da AGB.

Cinco ações civis públicas e liminares deferidas pela Justiça Federal questionam a regularidade do licenciamento e os impactos sinérgicos ao meio ambiente

É notório que a instalação do empreendimento não é pacífica nem na comunidade local impactada, nem por associações civis legitimadas e sediadas em outros estados da federação. Tanto sim que até o presente momento cinco (5) ações civis públicas[5] tramitam questionando os riscos ambientais e a falta de informação junto ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. A competência do órgão ambiental estadual para licenciar está sendo questionada via ações civis públicas movidas pelo MPF/MG (ação civil pública n. 2009.38.00.021033-0, Décima Quarta Vara Cível da Justiça Federal de Minas Gerais) e pela requerente ASPRIM e outras três associações civis (ação civil pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103, em transcurso na Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ);

As associações requerentes alegam que, conforme o Parecer Técnico da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB, há sério risco de ultrapassagem da capacidade de suporte do meio em virtude da forma fragmentada com que os Estudos Ambientais foram encaminhados, de forma que assim apresentados ao órgão ambiental, estariam omitindo a integralidade e os impactos sinérgicos envolvidos, de forma conjunta e clara, em respeito a Resolução 237 do CONAMA e a Constituição Federal.

Foi amplamente noticiada a ocorrência de salinização nas lagoas de água doce da região – decorrente das dragagens de abertura do calado marinho – o que já configura dano ambiental irreversível, passível de indenização tanto via ação civil pública quanto ações ordinárias por dano moral ambiental individual.

Cumpre salientar que, a omissão de informações em favor da sociedade e impactados junto aos licenciamentos ambientais, incorre, inequivocamente, em ofensa aos Princípios da Informação, da Publicidade e da Precaução, conjuntamente, ensejando a nulidade do processo administrativo que avaliou o EIA/RIMA e expediu as licenças.

É fato Ilmo. Presidente, que o modus operandi dos EIA/RIMAs, de uma forma geral no País, tem adotado o nefasto formato pró forma, como se a Lei assim permitisse. Ocorre que tal conduta, além de ilegal, fere os direitos dos cidadãos e vem causando degradação ao meio ambiente e perda da qualidade de vida, direitos fundamentais que deveriam ser garantidos pela Constituição Federal, art. 5°.

Cumpre frisar que, recente decisão liminar da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, proferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), no dia 08.02.13 (sexta-feira de Carnaval), determinou que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Determinou também que, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA.

Por força da decisão, a empresa está obrigada também a informar ao Juíz Federal a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída.

E por fim, o Magistrado Federal deferiu liminarmente a inversão do onus da prova contra a empresa, onde a mesma fica obrigada a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações demandantes, ora requrentes.

Ministério Público Federal de Campos investiga formação de milícias na região

Como se não bastasse as cinco (5) ações civis públicas em tramitação movidas pelo MPF/MG, MPF/RJ, MPE/RJ e quatro associações civis; a liminar de embargo de parte do empreendimento deferida, com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de indeferimento; e ainda todas as dúvidas técnicas sobre os impactos sinérgicos e competência do órgão ambiental para licenciar, há também seríssimos problemas envolvendo as desapropriações.

Em 23 de dezembro de 2011 o Jornal Folha de São Paulo[6] e o Portal do IG[7], além de diversos sites e blogs (cumpre frisar que atualmente a grande mídia tem evitado divulgar o caso, especialmente a liminar deferida), deram repercussão nacional sobre suposta formação de milícias na região.

Compostas por Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e seguranças privados da LLX, as milícias teriam supostamente atuado como facilitadoras das desapropriações.

A ASPRIM e outras três associações civis protocolaram junto ao Ministério Público Federal de Campos, em mãos ao Procurador da República Dr. Eduardo Santos, filmagens e fotos da Polícia Militar e seguranças privados das empresas agindo com truculência e hostilidade contra proprietários rurais do 5° Distrito de São João da Barra.

De posse das fotos e filmagens, a Procuradoria da República instaurou o inquérito civil nº 130.002.000180/2011-86 que tramita junto ao MPF de Campos desde dezembro de 2011, determinando, dentre outras investigações e diligências, a oitiva dos diretores da LLX e empresas envolvidas.

Diante do exposto, é de conhecimento do BNDES:

a) que a competência do órgão ambiental estadual (INEA) para licenciar o empreendimento encontra-se sub judice, aguardando decisão judicial em duas (2) ações civis públicas (ACP n. 2009.38.00.021033-0, em transcurso na Décima Quarta Vara Cível da Justiça Federal de Minas Gerais, movida pelo MPF/MG; e ACP n. 0000149-98.2012.4.02.5103, em transcurso na Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, RJ);

b) a altíssima probabilidade da ocorrência de danos ambientais irreversíveis na grande área locacional costeira de aproximadamente 7.200 hectares prevista para a instalação do empreendimento, assim como aos delicados ecossistemas, área de restinga e sistemas hídricos no entorno do empreendimento;

c) que já estão ocorrendo efeitos negativos e ainda desconhecidos em sua totalidade, envolvendo a salinização causada pela expressiva dragagem costeira e marinha que vem sendo realizada na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), daOSX, para a entrada de grandes embarcações de suporte a exploração do Pré-Sal, e, pelo que demonstram os fatos até aqui apurados, as obras vem sendo realizadas de forma açodada, sem atendimento ao Princípio da Precaução.

d) a existência de ORDEM JUDICIAL LIMINAR deferida pelo Juiz Federal Dr. Vinícius Vieira Indarte (Ação Civil Pública n. 0000149-98.2012.4.02.5103), proferida em 08.02.13 (sexta-feira de Carnaval), determinando que, na instalação da Unidade de Construção Naval do Açú (UCN Açú), a OSX abtenha-se de suprimir restingas localizadas em área de preservação permanente, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

e) que, no prazo de 15 dias da intimação da decisão liminar, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o IBAMA fica obrigado a realizar auditoria no local do empreendimento, assim como no processo administrativo correlato que ensejou a licença de instalação pelo órgão ambiental estadual, o INEA.

f) que por força da decisão, a empresa está obrigada também a informar ao Juízo da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, a extensão de área de preservação permanente suprimida em área de restinga, se a supressão já ocorreu totalmente e qual a data em que teria sido concluída.

g) que, do deferimento da ordem liminar que determinou a inversão do onus da prova contra o empreendedor, onde o mesmo fica obrigado a fazer prova em seu favor sobre as alegações das associações autoras.

                Recomendações:

Diante do exposto, recomendam as requerentes sejam tomadas as devidas cautelas ambientais pelo BNDES, diante do Princípio da Precaução e dos consideráveis riscos ambientais envolvidos na instalação do empreendimento em comento, lembrando Ilmo. Presidente da incidência de responsabilidade civil objetiva ambiental da instituição financeira prevista na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (art. 14, §1°, Lei 6.938/81).

Caso não cessem os danos provocados pelas dragagens e salinização das lagoas – sendo obrigação civil do BNDES acompanhar o licenciamento, seus riscos ambientais e resultados –é recomendável a cautela no sentido de suspender os contratos de financiamentosem favor dos empreendedores e, caso haja contrato de financiamento, sejam suspensos aqueles firmados com a OSX, pelas razões jurídicas e judiciais acima expostas.

Recomendam, também, no caso de agravamento dos danos, permaneçam suspensos os contratos de financiamento até que, forte no instituto da inversão do ônus da prova, comprovem os empreendedores a inexistência de riscos relativos aos impactos ambientais resultantes, considerando a forma sinérgica, ou seja, o somatório dos impactos de todo o empreendimento, contido nos 7.200 hectares.

               Requerem, por fim, que o BNDES (1) esclareça, de forma expressa, quais são os requisitos jurídicos e técnicos, no que tange ao aspecto da legislação ambiental e impactos envolvidos, respectivamente, para a concessão de financiamentos de empreendimentos que ofereçam grandes riscos ao meio ambiente e à sociedade, como é o caso em tela; (2) quais os requisitos que foram estipulados para a concessão dos aportes financeiros em favor da LLX, do Grupo EBX, e da LLX Minas Rio, acima expostos e levados à público.

Certos da pertinência dos argumentos trazidos, no intuito de promover o cumprimento da legislação ambiental brasileira, fomentar cidadania ambiental e o desenvolvimento sustentável, as requerentes agradecem cordialmente a atenção dispensada, ficando desde já no aguardo de respostas e providências, que devem ser encaminhadas ao seguinte endereço: Caixa Postal 18504, CEP 90480-970,
Porto Alegre, RS.

Porto Alegre, RS, 05 de março de 2013.

Cordialmente,

 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO ACÚ, CAMPO DA PRAIA, PIPEIRAS, BARCELOS E CAJUEIRO   (ASPRIM)

INSTITUTO JUSTIÇA AMBIENTAL – IJA

Cristiano Pacheco

Procurador das requerentes, OAB/RS 54.994

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[1] Ecofinanças, 20.03.12: http://www.ecofinancas.com/noticias/llx-companhia-faz-emprestimo-ponte-r-518-milhoes-bndes

[2] Portal Naval, 28.01.09: http://www.portalnaval.com.br/noticia/28440/BNDES+libera+R$+1,3+bi+para+Eike+e+Anglo

[3] Alexandre Lima Raslan é Mestre em Direito (PUC/SP) e Promotor de Justiça no Estado do Mato Grosso do Sul.

^[4]O artigo Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras: o Financiamento de Projetos de Atividades ou Obras Potencial ou Efetivamente Poluidoras é de autoria de Alexandre Lima Raslan, Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Mestre em Direito das Relações Sociais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi publicado em 05.04.2010 no site do Instituto Justiça Ambiental – IJA (www.ija.org.br).

[5] As ações judiciais foram movidas pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (1), Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes) (2), Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (São João da Barra) (2) pelas associações civis ASPRIM, IJA e outras, na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, RJ.

[6] Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1025578-mpf-investiga-atuacao-de-milicias-em-empreendimento-de-eike.shtml

[7] Portal do IG: http://colunistas.ig.com.br/poder-economico/2012/01/26/ebx-explica-hoje-licencas-ambientais-no-porto-de-acu/

FONTE: http://cristianopacheco.com/?p=1199

Seminário de mobilização pela reforma agrária no IFF

No dia de hoje, mais precisamente entre 9 e 22 horas, ocorrerá o "Seminário de Mobilização: A questão agrária no Norte Fluminense, Reflexões, Desafios e Perspectivas.  A atividade ocorrerá no campus Centro do IFF.

A atualidade da reforma agrária está cada vez mais clara, num momento em que o Brasil está precisando importar grandes volumes de alimentos vitais para a cesta básica dos pobres, como é o caso do feijão.

No caso do Norte Fluminense,  os recentes assassinatos de Cícero Guedes e Regina dos Santos mostram que a ausência de um programa efetivo de transformação da propriedade da terra é um combustível para a violência contra os pobres.

Bloomberg reafirma que OGX deverá entregar blocos do Pré-Sal

A  matéria produzida por Juan Pablo Spinetto da Bloomberg traz duas informações importantes sobre a situação da OG (X) de Eike Batista:

1. As ações da empresa caíram ao pior nível em quatro anos após terem uma nova perda de 15% no pregão desta segunda-feira. Além disso, a OG (X) liderou as perdas na BOVESPA e suas ações foram as mais comercializadas no dia de hoje.

2. A empresa deverá retornar blocos de exploração do Pré-Sal até o dia 12 de março, buscando uma recuperação no valor de suas ações.

E ainda tinha gente que achava que saber que agora está no último lugar da lista dos cem maiores bilionários seria a pior notícia que Eike Batista receberia no dia de hoje.

OGX Extends Slump to Four-Year Low After Deutsche Cut: Rio Mover

By Juan Pablo Spinetto 

OGX Petroleo & Gas Participacoes SA, the oil producer run by billionaire Eike Batista, extended a 15 percent slump last week to the lowest in more than four years after Deutsche Bank AG cut its target price for the shares.

OGX, based in Rio de Janeiro, fell 5.6 percent to 2.87 reais at 12:29 p.m. in Sao Paulo after dropping to 2.86 reais, the lowest intraday since Nov. 12, 2008. OGX led losses and was the most-traded stock by volume on the benchmark Bovespa index, which declined 1.3 percent.

OGX is likely to relinquish areas in Brazil’s Campos basin by a March 12 deadline and that would lead to lower recoverable oil volumes, Deutsche’s Marcus Sequeira, the stock’s most accurate analyst in a Bloomberg Absolute Return Ranking (OGXP3), said in a note to clients today. OGX is still trading at expensive levels, Sequeira said, after he cut the target price for the company to 2 reais from 3.8 reais.

“There is a high likelihood of OGX returning blocks, thus supporting our much lower than consensus recoverable volume estimates,” Sequeira wrote. “Despite the sharp decline in the shares, the stock is still expensive.”

FONTE: http://www.bloomberg.com/news/2013-03-04/ogx-extends-slump-to-four-year-low-after-deutsche-cut-rio-mover.html

Valor Econômico informa: Deutsche Bank reduz preço-alvo para OGX de R$ 3,80 para R$ 2

Por Renato Rostás | Valor

SÃO PAULO - As perspectivas menores de petróleo recuperável na Bacia de Campos e o encarecimento da ação frente à concorrência local fizeram o Deutsche Bank rebaixar o preço-alvo para as ações da OGX de R$ 3,80 para R$ 2 em relatório divulgado hoje. Os papéis da companhia caíam 4,3%, por volta das 10h50, cotados em R$ 2,91, a maior queda do Ibovespa.

O banco alemão manteve sua recomendação em venda para a petrolífera de Eike Batista. Segundo o analista Marcus Sequeira, a empresa está decepcionando com sua produção mensal, uma tendência que provavelmente será corroborada com o terceiro poço de Tubarão Azul tendo estimativas menores que as esperadas inicialmente.

Além disso, o Deutsche se mostrou mais pessimista que a média do mercado. No relatório, o banco lembra que os investidores estão aguardando a declaração de comercialidade dos empreendimentos nas bacias de Campos e Santos para o dia 12. Mas olhando os números atuais, “há uma grande chance de a OGX devolver blocos inteiros ou parcialmente”, afirma.

Enquanto os analistas provavelmente ficarão de olho na queima de caixa durante o quarto trimestre, Sequeira diz que vai procurar pistas sobre a opção que a companhia pode exercer contra seu controlador. A OGX pode exigir que Eike Batista compre US$ 1 bilhão em ações a qualquer momento, e o Deutsche acha que isso vai acontecer.

Sobre a possibilidade de sair de alguns blocos — uma promessa antiga da petrolífera —, a instituição também se mostra incrédula. “Achamos que uma venda, especialmente a valores maiores do que os de nosso modelo, é improvável”, destaca o relatório. O Deutsche lembra que, no passado, o grupo já tentou vender ativos da Bacia de Campos, mas não conseguiu.

O banco comenta ainda a performance da OGX na bolsa frente aos rivais. Considerando suas concorrentes no Brasil — QGEP, da Queiroz Galvão, e HRT — e mais as três colombianas — Pacific Rubiales, Petrominerales e a Gran Tierra Energy —, sua ação ainda está cara. Ao levar em conta o indicador que relaciona o valor de empresa (valor de mercado mais dívida líquida) com a produção prevista para 2013, a OGX teria o papel mais caro e com menor possibilidade de alta.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3030320/deutsche-bank-reduz-preco-alvo-para-ogx-de-r-380-para-r-2#ixzz2May626Ph

Reuters informa: Eike despenca de 7º para 100º em lista da Forbes

Por Patricia Reaney

NOVA YORK, 4 Mar (Reuters) - Eike Batista despencou da 7ª para a 100ª posição na nova edição da lista de bilionários da revista Forbes, que continua tendo o mexicano Carlos Slim como o homem mais rico do mundo.

O brasileiro perdeu 19,4 bilhões de dólares --maior prejuízo do ano--, por causa da desvalorização das ações das suas empresas de mineração, energia, e construção naval. A fortuna de Eike foi estimada pela Forbes em 10,6 bilhões de dólares.

O melhor colocado na lista entre os brasileiro é o financista Jorge Paulo Lemann, em 33º lugar, com uma fortuna de 17,8 bilhões de dólares. Entre os investimentos de Lemann estão a empresa alimentícia Heinz, a rede de fast-food Burger King e a Anheuser-Busch InBev, maior cervejaria do mundo.

Quando a lista foi montada, em 14 de fevereiro, o mexicano Slim tinha uma fortuna estimada em 73 bilhões de dólares. Mas, depois disso, as ações da sua empresa América Móvil caíram fortemente.

Em segundo lugar na lista aparece o norte-americano Bill Gates, cofundador da Microsoft, com 67 bilhões de dólares.

A grande novidade nas primeiras posições é o espanhol Amancio Ortega, cofundador do grupo Inditex, do setor de vestuário. Com um patrimônio estimado em 57 bilhões de dólares, ele superou o norte-americano Warren Buffett e o francês Bernard Arnault, para assumir a terceira colocação.

A fortuna de Ortega cresceu 19,5 bilhões de dólares em relação à lista anterior -- maior salto entre os bilionários do mundo, segundo a Forbes.

Buffett, presidente e executivo-chefe do conglomerado Berkshire Hathaway, ficou com a quarta colocação, com um patrimônio de 53,5 bilhões de dólares. É a primeira vez desde 2000 que ele não aparece entre os três mais ricos do mundo. 

"Warren teve um ótimo ano, só que Amancio Ortega teve um ano melhor", disse Randall Lane, editor da Forbes. "Ele tem uma das linhas dominantes de vestuário na Europa."

Arnault, do grupo de marcas de luxo LVMH, caiu para a décima posição, com 29 bilhões de dólares.

Lane comentou também que a liderança de Slim, ampliada neste ano, "é uma declaração de que a riqueza é realmente global, e não um monopólio americano, como às vezes pareceu durante décadas".

O mexicano, de 73 anos, fez grande parte da sua fortuna no setor de telecomunicações, mas também atua nos setores de varejo, matérias-primas, finanças e energia.

Com a subida das bolsas nos EUA, em parte graças aos estímulos monetários do Fed (banco central norte-americano), e com um fortalecimento das marcas de varejo, muitas fortunas que já estavam na lista cresceram, e outras chegaram à marca do bilhão.

A lista da Forbes, em sua 27ª edição, é a maior que já houve, com 210 novos bilionários.

"É um ano muito bom para ser bilionário, e um ano muito mais fácil para ser bilionário. Você tem essas forças econômicas e os mercados globais crescendo, e isso está empurrando mais gente para cima do limite", explicou Lane.

O patrimônio total dos 1.426 bilionários do mundo, segundo a Forbes, chega a 5,4 trilhões de dólares. Na lista anterior, era de 4,6 trilhões.

A francesa Liliane Bettencourt, do império de cosméticos L'Oreal, é a mulher mais rica do mundo, ocupando o 9º lugar na lista com 30 bilhões de dólares.

O bilionário mais jovem do mundo é o empreendedor da internet Dustin Moskovitz, de 28 anos. O ex-colega de quarto do fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e um dos primeiros investidores da rede social, ficou na posição 353, com fortuna de 3,8 bilhões de dólares.

FONTE: http://br.reuters.com/article/newsOne/idBRSPE92303220130304

Lauro Jardim informa: as ações DA OGX continuam talude abaixo

A notícia não chega a ser nenhuma novidade, mas o jornalista Lauro Jardim acaba de postar na Radar-online que as ações da OG (X) começaram mais uma semana em queda. A coisa anda tão feia para a petroleira de Eike Batista que só em janeiro viu um quarto de seu valor sumir na fumaça dentro da queima de estoques da BOVESPA.

Se essa tendência não for revertida logo, a OG (X) corre o risco não de descer o morro, mas o talude e de lá a planície abissal.

E eu me pergunto novamente: como ficam aqueles que se arvoram "embaixadores" do Porto do Açu e juram fidelidade eterna às ações das empresas da franquia "X"? Será que vão continuar fiéis ou vão vender?

Ação da OGX, de Eike, continua a cair

Eike: momentos tensos

Depois de ser  a ação que mais perdeu valor na Bovespa na semana passada, com queda de 15,32%, a OGX, de Eike Batista, começa mal a semana: a baixa neste momento do papel é de 2,01%. Apenas em janeiro a OGX perdeu um quarto do seu valor.

A propósito, na lista anual da Forbes, que saiu hoje, Eike caiu de 7º para o 100º lugar no ranking dos mais ricos do mundo.

Por Lauro Jardim

FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/economia/acao-da-ogx-de-eike-continua-a-cair/