domingo, 31 de julho de 2011

A grandeza dos pequenos: os milhões esquecidos seguem confrontando estereótipos na luta pela sobrevivência

Marcos A. Pedlowski, artigo publicado no número 206 da Revista Somos


      Uma resenha de Outubro (uma co-produção de Espanha, Venezuela e Peru), filme que trata das contradições da alma humana, publicada num dos números mais recentes da Revista Carta Capital me chamou a atenção mais pelo seu título do que pelo conteúdo: Grandeza dos Pequenos. Não sei se motivado pelo que se dizia acerca do filme dirigido pelos irmãos Daniel e Diego Vega, ou se pelos encontros que tive numa viagem recente ao coração do Paraná, me pus a pensar nos milhões de “pequenos” que sobrevivem esquecidos nas margens da sociedade brasileira.  Esses milhões de seres humanos são os que foram completamente despojados de qualquer ganho da acumulação da riqueza gerada pelo Brasil desde que os conquistadores portugueses chegaram a Porto Seguro para iniciar o saque das riquezas por aqui existentes.
     Uma pseudo-verdade propagandeada pelas elites e seus representantes no aparelho de Estado é a de que a miséria vem diminuindo no Brasil, graças a uma mistura de políticas que concentram o grosso da riqueza e distribuem migalhas na forma de políticas assistencialistas como a Bolsa Família e o Cheque Cidadão. Até pessoas sinceras, que ao longo do tempo dedicaram grande parte da sua vida em prol do estabelecimento de uma sociedade mais justa e democrática, agora parecem deslumbradas com o anúncio de que não só a miséria foi reduzida, mas também de como a fome foi praticamente eliminada, deixando de ser uma questão política central para ser apenas uma de natureza técnica.    Tal deslumbre permanece mesmo quando se olha para a questão da qualidade dos serviços públicos, que até políticos da direita reconhecem ser catastrófica.
Mas, o que a maioria de nós normalmente esquece é que existe um contingente significativo de brasileiros que nem acesso a estes serviços precários possuem. Em muitos casos, a falta de um simples registro de nascimento é a causa deste descolamento da rede assistencial básica precarizada que o Estado brasileiro fornece aos pobres. É que dada a falta de registro, estas pessoas simplesmente não existem, ficando de fora de todos os direitos que o resto dos cidadãos possui. A ausência do registro de nascimento é reflexo de algo grave: a persistência de bolsões de miséria extrema onde os seus habitantes desconhecem uma necessidade básica para pleitearem o que o resto dos cidadãos toma com um direito inalienável.
    Afora ter de arcar com os efeitos objetivos da sua inexistência legal, os “pequenos” ainda têm de aturar todo tipo de preconceito por parte não apenas das elites, mas também de segmentos pobres da população que lograram se inserir formal e legalmente nas engrenagens formais do Estado brasileiro. Se houver alguma dúvida acerca do que estou falando, basta pensar em quantas vezes logramos estar em contato com um “pequeno” onde nossa primeira reação não foi a de colocar a mão no bolso para proteger a carteira.  Além disso, passado o primeiro temor, nossa tendência é não esperar nada que se assemelhe a um ato inteligente, ou que consiga formular uma conexão lógica com as coisas mais elevadas que a civilização humana já gerou.
      Voltando ao Paraná, uma unidade da federação que projeta imagens modernas, muito em parte ao poderio de sua agricultura agro-exportadora, o que a maioria desconhece é que ali estão concentrados alguns dos piores valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) encontrados no Brasil. O interessante é que é exatamente o modelo de produção agrícola lá existente o que explica porque existem tantas pessoas em condição de miséria extrema: a massa de “pequenos” foi sendo lentamente construída com o avanço da expropriação das terras indígenas e da expulsão dos camponeses de suas pequenas propriedades para dar espaço aos diferentes tipos de monocultura que hoje se espalham pelos campos paranaenses.
        Assim, quem procurar direito entenderá porque, por detrás da imagem de modernidade e riqueza, o Paraná tem sido o palco de violentas disputas de terras e de um número incontável de mortes de índios e camponeses nas mãos da polícia e de jagunços. Entretanto, foi também ali que pude constatar mais uma vez que mesmo na pobreza extrema é possível encontrar indivíduos que confrontam os estereótipos, e não apenas lutam para sobreviver dignamente, mas também estão dispostos a generosamente compartilhar conhecimento. Um exemplo disto foi o encontro que mantive com uma vendedora de pinhões na beira da estrada que liga as cidade de Castro e Carambeí, num dia em que a temperatura de 12oC tinha seus efeitos acrescidos por um vento cortante que soprava inclemente. Explico: os pinhões eram oferecidos a granel ou ainda na pinha onde ficam armazenados antes de serem colhidos ou dispersos pela queda do alto dos pinheiros. Depois de informar que levaria os pinhões nas duas formas oferecidas, veio o agradecimento em forma de oração, seguido pela observação, gentilmente doada, de que a compra da pinha também tinha um valor pedagógico para as crianças, pois estas saberiam de onde vinham aos pinhões.
        Mal sabia aquela vendedora que certamente a maioria dos adultos brasileiros nunca viu de onde os pinhões vêm.  O pior é que esta talvez seja a menor de nossas ignorâncias.

sábado, 30 de julho de 2011

GERALDO PUDIM E O CORREDOR LOGÍSTICO DO AÇU: DESINFORMAÇÃO OU APENAS ENROLAÇÃO PURA E SIMPLES?


O ex-deputado federal, e atual secretário de governo da prefeitura de Campos, Sr. Geraldo Pudim afirmou durante reunião realizada com estudantes que participam de um encontro de estudantes de Geografia do sudeste que o problema do anunciado corredor logístico do Complexo do Açu seria um problema da prefeitura municipal de São João da Barra e do Grupo EBX, e de que ele não teria conhecimento de nenhum plano para que o mesmo passe dentro do Assentamento Zumbi dos Palmares.

Ora, a repórter Jane Ribeiro bem que poderia ter dado uma mão para Pudim, informando que não só existem planos de duplicação para a BR-101, como a proposta entregue em  15 de Abril de 2011   pela prefeita Rosinha Garotinho ao presidente da ANTT previa não apenas a municipalização de um trecho da duplicação dentro da área municipal, mas como também a construção de um contorno passando por uma vasta área do Assentamento Zumbi dos Palmares, o que certamente implicaria na destruição de centenas de lotes e a consequente remoção de milhares de pessoas que hoje vivem da produção de alimentos a partir da reforma agrária.

Aliás, se realmente desejasse oferecer uma posição que refletisse a realidade dos acontecimentos, o secretário Geraldo Pudim poderia ter se preparado para dar uma mais resposta mais fidedigna se lesse o site da própria prefeitura de Campos dos Goytacazes, que no próprio dia 15 de Abril anunciou em matéria assinada pela jornalista Liliane Barreto que "Bernardo Figueiredo atende reivindicações da Prefeita Rosinha" no tocante à duplicação da BR-101. Aliás, Bernardo Figueiredo naquele dia anunciou explicitamente que autorizaria a mudança no traçado do contorno (o qual passaria então a cortar o Zumbi dos Palmares) atendendo a um pedido de Rosinha Garotinho que, por sua vez, estaria atendendo a um pedido do quase onipotente e onipresente mega-empresário e especulador financeiro Eike Batista.

Mas, convenhamos, o secretário de governo é uma pessoa que pode ser tudo menos ser desinformado em relação ao que acontece no governo municipal de Campos dos Goytacazes. Dai se infere que, frente à mobilização estudantil,  Geraldo Pudim preferiu se sair com a velha tática de confundir para não ter que explicar.

Disto tudo fica a importância da mobilização social para impedir o absurdo que seria atravessar esse corredor logístico dentro de uma área onde hoje milhares de pessoas retiram seu sustento e, mais importante ainda, contribuem para que o custo da alimentação diminua para todos os campistas.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Com 48 inclusões, "lista suja" chega a 251 empregadores

Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro

Por Maurício Hashizume



A "lista suja" do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.

Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A "lista suja" é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). 

Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses.

Na comparação entre regiões do país, os ingressantes do Centro-Oeste formam a maioria, com 16 empregadores. Em seguida, aparecem os incluídos do Sul (13). Sudeste (oito) e Norte (oito) empatam na terceira posição. O Nordeste teve o menor número de inseridos: apenas três. 

A divisão por Estados coloca o Goiás na primeira colocação, com oito inclusões (tabela ao lado). O segundo posto é compartilhado entre Mato Grosso e Paraná, ambos com sete. Santa Catarina vem em quarto, com cinco. Na sequência, estão Tocantins, com quatro; seguido pelo Pará , com três; e pelo Piauí, com dois. Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo têm um único agregado à lista.

Matérias da Repórter Brasil reúnem mais informações sobre diversos casos que estão levando mais empregadores para a "lista suja". Dois dos ingressantes, aliás, são mandatários municipais: José Rolim Filho (PV), mais conhecido como Zito Rolim, é prefeito eleito de Codó (MA); e Vicente Pereira De Souza Neto (PR) está à frente da Prefeitura de Toledo (MG).


Vários inseridos são citados em matéria sobre operação que encontrou trabalho escravo na produçção de carvão vegetal em condições extremamente precárias em propriedades situadas no município de Jussara (GO).

Amplo material diz respeito a ações realizadas no Sul, em atividades distintas e características como a colheita de batatas, a coleta de erva-mate e a extração madeireira - seja no corte de pinus, com dois casos de Doutor Ulysses (PR), ou no reflorestamento em Irati (PR). Uma empresa que produz embalagens para a indústria alimentícia (Maxiplast) é outra das novas empresas com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na "lista suja" (veja abaixo).

Aqueles que pagarem todas as pendências trabalhistas e não reincidirem no crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores da "lista suja" do trabalho escravo. Recomendação similar é seguida por bancos privados. 

As restrições se estendem aos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que completou seis anos. Para fazer parte da iniciativa, companhias e associações privadas assumiram o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas no escopo das cadeias produtivas.

OBRA DO BANDEJÃO DA UENF CONTINUA PARADO ENQUANTO A CONSTRUÇÃO SE DETERIORA


A construção do restaurante universitário no campus Leonel Brizola da Universidade Estadual do Norte Fluminense já se arrasta desde 2008, sem um fim à vista. A obra que até fevereiro de 2011 estava a cargo da Construtora Zuhause foi suspensa pelo então reitor Almy Junior sob a alegação de que a Zuhause havia estourado todos os prazos acordados.

No dia 23 de março em uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o diretor geral de administração da UENF, Prof. Marco Antonio Martins, respondendo aos deputados Luiz Siqueira e Jânio Mendes  do PDT, informou que a expectativa da administração da universidade era de que a obra estaria concluída num prazo máximo de 75 dias. 

Pois bem, passados 126 dias desde aquela declaração oficial de um dirigente da UENF, a construção do bandejão continua literalmente parado, e o que já foi construído está sendo consumido por infiltrações. 

Como a própria reitoria da UENF já declarou terem sido gastos mais de R$ 2 milhões nesta construção, já está mais do que na hora dos órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público tomem as providências para que a obra seja retomada e concluída. 

Afinal de contas com tanto dinheiro público tendo sido gasto não há porque a comunidade universitária da UENF continuar sem o seu restaurante universitário.
O JUIZ JOÃO BATISTA DAMASCENO É UMA PROVA  VIVA DE QUE O TEMPO NÃO DOMA OS ESPÍRITOS QUE NÃO QUEREM SER DOMADOS



A notícia abaixo dá conta da reação do juiz titular da 7a. Vara Cível de Nova Iguaçu, João Batista Damasceno, contra o que ele considerou uma tentativa de intromissão não republicana em seu trabalho por parte do governador Sérgio Cabral. 

O interessante, e animador para mim, é que conheci o juiz enquanto éramos alunos de graduação e vivíamos no alojamento estudantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro na Ilha do Fundão. Naquele tempo, o "Damasceno" como nós o chamávamos já pensava em ser juiz para, segundo ele, dar uma chance aos mais pobres de terem tratamento digno dentro dos tribunais. 

Passados mais de 25 anos desde que o vi pela última vez é revigorante saber que o Damasceno, agora juiz João Batista Damasceno, foi fiel aos sonhos e os materializa no cotidiano dos tribunais. Uma prova inegável de que ninguém é obrigado a mudar de lado para materializar planos pessoais. Muda quem quer, esta é a verdade.


Juiz cita pressão ''não republicana'' de Sérgio Cabral



A pedido do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, cobrou urgência na solução de pelo menos nove processos de desapropriação de terrenos para o Arco Rodoviário Metropolitano - maior obra em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado.
A pressão provocou uma reação inusitada do juiz João Batista Damasceno, titular da 7.ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramitam essas ações. Ele solicitou a um dos auxiliares do presidente do TJ-RJ que enviasse por e-mail o pedido de urgência. Damasceno elaborou então um documento de 11 páginas e protocolou na presidência do tribunal uma resposta oficial à solicitação de Cabral encaminhada ao desembargador Rebêlo dos Santos.
O texto de introdução do ofício, a que o Estado teve acesso, evidencia o desconforto do magistrado e as ações de cobrança de Cabral e de Rebêlo dos Santos. "Em resposta à mensagem eletrônica recebida nesta data (26 de julho), às 15:54h, sobre processos de desapropriação para construção do Arco Rodoviário Metropolitano, nos quais essa presidência pediu urgência, por solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, presto as seguintes informações", escreve o juiz, antes de explicar que os problemas de tramitação das ações ocorrem justamente "por inépcia do próprio Estado".
Damasceno, que é juiz há 18 anos, considera que esse tipo de pedido não é "uma prática republicana". "Isso é conhecido como embargos auriculares nos corredores dos tribunais", disse o juiz em entrevista ao Estado. Segundo ele, o documento é destinado a informar o presidente do TJ-RJ sobre o andamento dos processos de desapropriação. A decisão de oficializar a resposta em protocolo tem como objetivo "tornar transparentes as práticas no juízo do qual sou titular."
"Sinto-me desconfortável com este tipo de abordagem e por isso não costumo ser destinatário delas. Quando o sou, as documento para compartilhar o desconforto com quem as faz", afirmou o juiz.
Defesa. Em nota, a assessoria de imprensa do governador confirmou que pediu urgência no andamento das desapropriações para o Arco Rodoviário e que já solicitou "algumas vezes" prioridade no andamento de processos judiciais. "Pedir prioridade no processamento de uma causa que afeta a vida de milhões de pessoas não interfere na autonomia e na independência do magistrado."
Também por meio de nota da assessoria, o presidente do TJ-RJ informou que nunca interfere nas decisões dos magistrados, mas que "sempre que houver urgência em casos de necessidade para a coletividade recorrerá aos poderes constituídos, em situações especiais, até à própria sociedade". O desembargador Rebêlo dos Santos diz ainda que já atendeu a outros pedidos do governo e cita como exemplo a manutenção de criminosos perigosos em presídios de segurança máxima.

Assentados do Norte Fluminense organizam a comercialização da produção 

Por Hermes Cipriano 



Desde 2005 o MST vem buscando alternativas de organização da comercialização dos produtos oriundos de assentamentos da reforma agrária na região Norte Fluminense, buscando melhores condições para os assentados. Uma iniciativa foi a organização de uma feira inicialmente na praça no parque Tamandaré em Campos dos Goytacazes, que atualmente funciona na UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense. 

A comercialização tem sido um gargalo desde a criação dos primeiros Projetos de Assentamento da Reforma Agrária, que quase sempre acontece por meio de atravessadores, que são intermediários com poder aquisitivo e que já conhecem o mercado consumidor, e se utilizam deste conhecimento para intermediar a comercialização da produção agrícola com uma margem de lucro elevada. 

No ano de 2010, técnicos da COOPERAR elaboraram dois projetos para dar suporte à comercialização da agricultura familiar. Estes projetos estão relacionados a dois programas de governo: o primeiro é o Programa de Aquisição de Alimentos CPR-Doação, que é um mecanismo do PAA, de apoio a comercialização de produtos alimentícios, por meio da aquisição para doação simultânea da produção de Agricultores Familiares enquadrados nos grupos A e D, do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar PRONAF. 

O segundo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido pela Lei Federal 11.947 que determina que 30% da merenda escolar deve ser adquiridas da agricultura familiar. Apesar de serem leis e/ou políticas públicas, os agricultores encontram barreiras burocráticas para sua organização para fornecer a quantidade que demanda, e mesmo as prefeituras têm gente preparadas para lidar com tema, e em alguns casos também não tem interesse. Atualmente a entidade de agricultores familiares APRUMAB – Associação de Produtores Rurais de Marrecas e Babosa - se habilitou a entrar na concorrência. 

O PNAE se inicia na prefeitura municipal de São João da Barra, onde a APRUMAB começa a entregar seus produtos em Janeiro de 2011, co diversos produtos in natura, porém infelizmente os agricultores só receberam depois de 42 dias e com muita pressão. 

Esse atraso no pagamento deixa os agricultores desacreditado com a política, pois fizeram investimentos, comercializaram e não tiverem retorno que viria com o pagamento das entregas. Porém, quando os agricultores recebem nota-se a satisfação, e de fato é uma política importante para geração de renda e incentivo a produção. A Associação realizou outras entregas, sempre enfrentando alguns problemas. 

No projeto da merenda escolar cada produtor tem o direito de comercializar até R$ 9.000,00 por ano, e no projeto da CONAB –CPR-Doação, R$ 4.500,00. Para que esses produtores participem, é necessário a elaboração de um projeto detalhado em valores e produtos a ser entregue por cada um. 

Esse detalhamento depende de técnicos que conheçam tanto a produção dos assentados e que saibam elaborar os projetos dentro das exigências legais que são bastante burocráticas, quanto da entidade estar com uma grande quantidade de documentos disponíveis, como DAP Jurídica que é atrelada a Declaração de Aptidão ao PRONAF, ou seja, a DAP física de cada produtor, certidão negativa entre outros. 

No projeto da CONAB (Compania Nacional de Abastecimento) CPR – Doação, as famílias começaram a realizar as entregas da produção no mês de julho, configurando mais uma vitória para esse conjunto de famílias. 

Diversificação da produção 

A criação de um canal de escoamento da produção e comercialização de alimentos da agricultura familiar tem um caráter econômico, social e ambiental, em uma região que tradicionalmente investe na indústria sucroalcooleira e está constantemente em crise, além de ter pequenas propriedades que não são viáveis economicamente. 

A base social dos assentamentos é constituída de ex-cortadores de cana que viviam nas periferias urbanas ou em casas cedidas pelos usineiros. O trabalhador rural em uma região com tradição na monocultura da cana se diferencia muitas vezes do agricultor tradicional. 

Na região norte fluminense muitos pequenos produtores tem concentrado sua produção na cana que tem uma cadeia produtiva estabelecida e com isso procuram outras formas de sobrevivência devido a falta de incentivo a diversificação da produção e quando produzem encontram muita dificuldade na comercialização. 

O propósito de realização de assentamentos rurais é a diversificação da produção de forma que proporcione segurança alimentar às famílias assentadas e que possam produzir excedente para o mercado local. 

E quais as possíveis alternativas de auto-sustentação para o agricultor familiar no município de Campos dos Goytacazes? A diversificação da produção agrícola tem se apresentado como alternativa de sobrevivência para o pequeno produtor. O pequeno produtor precisa trabalhar de forma cooperada, porque não consegue produzir sozinho de forma que consiga uma regularidade nas entregas da produção. 

De crise em crise os governantes locais apresentam “alternativas” para que se continue plantando cana com o objetivo de fornecê-la para as usinas locais. Não se busca outras possibilidades nem mesmo nas possíveis alternativas de renda que se pode obter a partir de derivados da própria cana, como é o caso da rapadura, açúcar mascavo, melado e cachaça que podem ser produzidos em sistema familiar e sem agressão ambiental (sem a queima), sem a necessidade de grandes extensões de cultivo e economicamente mais viável. 

Devido a demanda do mercado atual por produtos ecologicamente corretos, sem agrotóxicos, há uma grande valorização especialmente do açúcar mascavo. 

A falta de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento da agricultura famíliar, especialmente dos assentados da reforma agrária na cidade de Campos, tem dificultado inclusive o acesso dos assentados locais à recursos federais. Aos governos locais não interessa os recursos de programas federais, os municípios se sentem contemplados com o repasse de royalties do petróleo. 

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Júri Anghinoni – Decisão inédita garante justiça no caso de assassinato de sem terra


Por 4 votos a 3, os jurados que compuseram o Tribunal do Júri desta quarta-feira (27) decidiram pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni – irmão de uma das principais lideranças do MST no Paraná. A condenação foi de 15 anos, mas Borracha poderá recorrer a decisão em liberdade.

A família da vítima, que acompanhou o julgamento, se emocionou muito com a decisão, mas afirmou que a condenação é de apenas um dos pistoleiros, ficando ainda sem resposta quem mandou cometer o crime e quem arcou com a estrutura montada na região noroeste do Paraná que perseguia, torturava e assassinava trabalhadores pertencentes ao MST.

O juiz que comandou a sessão, Dr. Daniel Ribeiro Surdi Avelar, manifestou-se durante a leitura da sentença final ao dizer que, se este julgamento tivesse ocorrido antes, outras vidas poderiam ter sido poupadas. Entre 1995 a 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. O Juiz ainda relembrou das duas sentenças condenatórias dadas pela Corte Interamericana da OEA que condenaram o Estado Brasileiro em casos envolvendo perseguição e assassinato de trabalhadores rurais também na região noroeste (Interceptações Telefônicas e Sétimo Garibaldi).

Cabe ressaltar ainda que este foi o primeiro Júri a condenar um criminoso envolvido em morte de sem terra, já que nos julgamentos de Sebastião da Maia e Vanderlei das Neves os acusados infelizmente foram absolvidos. Os depoimentos colhidos e as evidências mostradas durante o Júri sobre a morte de Anghinoni reforçam a hipótese da existência no Paraná de uma organização criminosa que atuava ilegalmente a fim de barrar a luta dos trabalhadores por Reforma Agrária. O Júri foi, inclusive, acompanhado pelo ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, que estava com a família do acusado. Prochet é acusado de assassinar outro trabalhador sem terra, Sebastião Camargo Filho.

Na avaliação dos movimentos e organizações que acompanharam todo o julgamento, o desaforamento do Júri deu condições reais de realização do mesmo. Para elas, a condenação auxiliará que novos crimes no campo não aconteçam e que os conflitos fundiários e ambientais possam ser resolvidos pelo estado a partir da concretização de políticas públicas garantidoras de direitos, como o direito à terra, à alimentação e, principalmente, à vida.

A PREFEITA CARLA MACHADO REMANEJA 50% DO ORÇAMENTO MUNICIPAL: ADMISSÃO DE ERRO OU MUDANÇA DE OBJETIVOS?


Após uma longa e tenebrosa encenação, que misturou vítimas e carrascos num mesmo enredo tristonho, a maioria governista da Câmara de Vereadores do município de São João da Barra aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 006/2011, enviado pela prefeita Carla Machado (PMDB), e que implica em alterações na LDO e na LOA de 2011, e que autoriza o executivo municipal a remanejar até 50% (equivalente a R$ 192 milhões) e a criar crédito adicional suplementar via decreto.

Afora a vitória simbólica sobre a bancada de oposição, a prefeita Carla Machado deveria em minha modesta opinião explicar porque quer tanta mudança num orçamento que foi aprovado sob sua influência direta. No mínimo, querer tanto remanejamento é um atestado de incompetência para quem preparou a LDO e a LOA de 2011. Se fosse eu o prefeito de São João da Barra, talvez me visse forçado a demitir todo o secretariado municipal que, em tese, é responsável por alimentar a secretaria de Fazenda na preparação do orçamento municipal.

Mas, convenhamos, tanto remanejamento, às vésperas de terminarmos o mês de Julho, deve ter algum outro significado do que simplesmente garantir a continuidade da coleta do lixo, como vinha se aventando pela imprensa ser a principal razão para a quase histeria que reinava nos hostes governantes de São João da Barra em relação às manobras da bancada de oposição, minoritária mas bastante aguerrida.  Uma pista que poderá ser seguida será o possível início de obras em locais que esta mesma oposição tem demonstrado ter força eleitoral. É só esperar, fiscalizar, e conferir os resultados.

Quem deve estar mesmo feliz com esta vitória são os amigões do peito da prefeita, o governador Sérgio Cabral e o mega-empresário Eike Batista. Afinal de contas, eles têm muitos interesses em que a prefeita de São João da Barra saia vitoriosa em suas querelas com a oposição que, convenhamos, hoje dá uma grande mão para o deputado Anthony Garotinho (PR).

Os potenciais perdedores de tudo isto são os pobres cidadãos de São João da Barra, especialmente os que estão sendo desalojados de suas propriedades no V Distrito. Afinal, ninguém com um mínimo de discernimento político vai acreditar que tamanho remanejamento orçamentário visa atender os interesses da sofrida população sanjoanense. População esta que continua esperando as prometidas benfeitorias que seriam trazidas pela instalação do complexo portuário-industrial do Açu. 

Aliás, se for para esperar por estes benefícios, bem que a prefeita Carla Machado poderia usar uma minguada parte destes potenciais R$ 192 milhões para fazer uma farta distribuição de cadeiras de praia entre os habitantes de São João da Barra. Assim, pelo menos, a população poderá esperar sentada por algo que dificilmente virá.  E pelo menos o cansaço final será bem menor do que o desencanto com as promessas não cumpridas. E de quebra ainda daria para curtir melhor o verão de 2012!
Céu aberto: Excesso de calor dá insalubridade a cortador de cana

Valter Campanato/Agência Brasil



As altas temperaturas de um canavial, que ocorre em virtude da dificuldade de dissipação do calor causado pela rama da planta, fizeram com que o Tribunal Superior do Trabalho concedesse ao trabalhador de um canavial o direito à insalubridade.

A ação já havia sido favorável ao cortador de cana no Tribunal Regional do Trabalho. Uma usina interpôs recurso, no TST, alegando que não existe norma legal para o pagamento de insalubridade a trabalhadores rurais que trabalham a céu aberto, e também que a concessão do adicional era contrária à Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1, que trata da exposição aos raios solares. De acordo com essa OJ, “em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu
aberto”.

No entanto, para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso na 2ª Turma, o acórdão do TRT registra que, conforme as provas dos autos, a insalubridade não se caracterizou, no caso, pela “simples exposição aos efeitos dos raios solares, mas do excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas, em cultura em que sua dissipação torna-se mais difícil que em outras lavouras”. Não era o caso, portanto, de “ausência de norma legal”, pois a Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego prevê, em seu Anexo 3, os limites de tolerância para exposição ao calor. Não era, também, o caso de contrariedade à OJ 173, que se refere especificamente aos raios solares.

O TRT-PR, ao manter a sentença de primeiro grau, baseou-se em laudo técnico comprovando que, no caso dos canaviais, a dissipação do calor é dificultada pela rama da planta, e a temperatura ali excede em muitos graus os limites considerados razoáveis para o ser humano. Além disso, a fuligem, resultado do corte da cana-de-açúcar com a palha já queimada, contém alta concentração de partículas tóxicas, com odor forte, e provoca doenças respiratórias como
a pneumonia. 

O TRT concluiu que ficou “devidamente comprovado” que o cortador de cana trabalhou “em condições insalubres, em grau médio, o que implica o deferimento do adicional de 20%”.

Na votação da 2ª Turma do TST, que não conheceu do recurso da Usina Santa Terezinha contra o pagamento de insalubridade, ficou vencido o ministro Renato de Lacerda Paiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal do Trabalho.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

MARCHA CONTRA O PRESIDENTE DA CBF, RICARDO TEIXEIRA, VAI AGITAR O RIO DE JANEIRO

A escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 vem trazendo uma série de consequências econômicas, as quais estão causando uma série de mudanças negativas para as comunidades pobres que tiveram o azar de estar no caminho das modificações urbanísticas que estão sendo impostas pela FIFA e pelo COI.

Por outro lado, as acusações de corrupção estão aparecendo como uma velocidade que deixaria o jamaicano Usain Bolt espantado.

Mas agora temos sinais de que os movimentos sociais cariocas não vão mais ficar paralisados frente aos absurdos que estão sendo cometidos pelo governo do estado e pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, e pelos dirigentes das entidades dirigentes, sendo a CBF o principal exemplo.

Uma prova desta reação será a chamada "Marcha por uma Copa do Povo que ocorrerá no dia 30 de Julho a partir das 10 horas no Largo do Machado. Esperemos que está seja apenas uma das muitas manifestações que serão necessárias para impedir que estes dois mega-eventos esportivos não significa apenas mais concentração de riqueza nas mãos de poucos, e graves problemas sociais para um número incalculável de pessoas pobres.



terça-feira, 26 de julho de 2011

Operação resgata 42 pessoas de trabalho escravo no interior do AM


Trabalhadores atuavam em duas fazendas do setor agropecuário e além de serem explorados, vivem em precárias condições de higiene 

Manaus, 26 de Julho de 2011

ACRITICA.COM





Quarenta e dois trabalhadores – dos quais seis adolescentes com 15 e 16 anos de idade, foram encontrados durante uma ação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel formado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/AM), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) e a Polícia Rodoviária Federal, em situação análoga a de escravo, no município de Boca do Acre, localizado a 1.028 quilômetros de Manaus.
A ação foi coordenada pelo auditor do Trabalho, Márcio Leitão e acompanhada pela procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa que estiveram no município entre os dias 12 a 22 de julho e constataram as irregularidades ao fiscalizarem duas fazendas do setor agropecuário.
As condições de trabalho eram extremamente precárias, não havia alimentação e alojamento adequados, muito menos água potável. Os trabalhadores rurais usavam o igarapé para se banharem e a mata para fazerem suas necessidades fisiológicas.
O Grupo Especial também constatou outra prática ilegal, porém comum no meio rural: a contratação dos empregados por meio de um suposto empreiteiro ou intermediário chamado de “gato”.
Os “gatos” aliciadores, contratados pelos próprios donos das fazendas, recrutavam os trabalhadores e, desta forma, tentavam impedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores rurais e os fazendeiros, negando aos empregados todos os direitos trabalhistas.
Segundo a procuradora do Trabalho, Alzira Costa, os trabalhadores rurais de Boca do Acre eram enganados por falsas promessas e ainda tinham que pagar pelos equipamentos de proteção individual, se quisessem usar.
“ Devido o estado de vulnerabilidade econômica em que viviam, esses trabalhadores acreditavam que tal oferta de emprego do “gato” era a única opção para melhorar seu padrão de vida”, concluiu Alzira.
Os quarenta e dois trabalhadores resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescendidos e receberam além das verbas rescisórias, valores arbitrados a título de Dano Moral Individual.
Ao todo, os fazendeiros pagaram mais de R$ 250 mil - referentes a verbas rescisórias e danos morais individuais.
Outros quarenta e oito empregados das duas propriedades rurais tiveram a regularização dos seus contratos de trabalho (assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS e Contribuição Previdenciária) e permaneceram nas fazendas.
Além disso, os fazendeiros firmaram, perante o MPT, Termos de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeram a corrigir todas as irregularidades trabalhistas em especial as relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores.